Horário do JEC de Guarulhos


12/08/2003

Horário do JEC de Guarulhos

A juíza Vera Lúcia Calviño, do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos, definiu o horário de funcionamento do Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos e de seus Serviços Anexos instalados em prédios da Universidade Guarulhos e das Faculdades Integradas de Guarulhos. Através da Portaria nº 17/2003, confirmou o horário de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, com atendimento ao público limitado das 10 às 16 horas, salvo as exceções a seguir.

Nos dias em que houver audiência de conciliação ou de instrução e julgamento designadas para o período noturno, depois das 18 horas, o funcionamento irá até as 21 horas. Os advogados e estagiários inscritos na OAB, devidamente identificados, serão atendidos das 9 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, ou até as 21 horas, nos dias de audiência noturna. Quanto à exibição de autos de processos a estagiários inscritos na OAB, será observado o disposto na Portaria nº 002/2003 pelo Juizado.

Quando houver audiência noturna, o Diretor de Serviço da Secretaria do Juizado Especial Cível designará um escrevente técnico judiciário para ajudar nos serviços de audiência e ao menos mais um funcionário para atender as partes, advogados e testemunhas. O mesmo será observado nos serviços anexos do Juizado junto à Universidade Guarulhos e às Faculdades Integradas de Guarulhos. Quando for conveniente para fins didáticos, e houver disponibilidade de funcionários e conciliadores, a Universidade e as Faculdades Integradas poderão iniciar os trabalhos nos serviços anexos a partir das 8 horas.

Para auxiliar nas sessões da Primeira e Segunda Turmas do Colégio Recursal da 44ª Circunscrição Judiciária e realizar serviços na segunda instância, o diretor de serviço da Secretaria do Juizado Especial Cível designará um ou mais funcionários para trabalhar até as 21 horas.

Antes das 10 e depois das 16 horas, só terão acesso às dependências do Juizado e anexos as partes e outras pessoas que irão participar das audiências eventualmente designadas para o período noturno. O Juizado Especial Cível da Comarca de Guarulhos fica na Rua Ipê, 61, Centro de Guarulhos, telefone 209.3186.