OAB SP LANÇA MANIFESTO CONTRA LENTIDÃO DA REFORMA POLÍTICA


13/08/2003

OAB SP LANÇA MANIFESTO CONTRA LENTIDÃO DA REFORMA POLÍTICA

A OAB SP lança hoje (13/8), “Manifesto sobre a Reforma Política e Eleitoral”, no qual lamenta a inércia que vem cercando o encaminhamento da reforma política, em tramitação no Congresso. O manifesto é assinado pelo presidente da OAB SP, Carlos Miguel C. Aidar, e pelo presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral, Luciano P. dos Santos. “Se até outubro ela não for votada, dificilmente irá vigorar para as eleições municipais de 2004”, diz Santos. Para Aidar, só uma reforma política levaria ao aprimoramento da democracia, trazendo alternativas para o financiamento das campanhas, formas de controles de gastos, introdução da lista partidária e alternativas para a fidelilização dos candidatos.


Abaixo, a íntegra do documento:

MANIFESTO
“A Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB SP lamenta a não inclusão da Reforma Política na pauta de discussões da convocação extraordinária do Congresso Nacional.
O interesse econômico poderia até justificar o maior destaque que se dá, tanto pela mídia, como pelos Poderes Legislativo e Executivo às demais reformas, Previdenciária e Tributária. Mas a responsabilidade não nos permitiria deixar de cobrar maior empenho na condução de tema tão importante para a vida democrática de nossa nação: a Reforma Política e Eleitoral.
Reconhecemos o esforço da Comissão da Reforma Política da Câmara Federal, bem como do Senado da República, que buscam, a propósito, empreender uma ampla reforma. Porém, se deixarmos para a última hora, a escolha será entre: 1) não termos a Reforma Política; ou 2) termos uma reforma limitada, que não atenda às necessidades jurídica e política de nosso país.
Portanto, imprescindível é o debate da Reforma Política e Eleitoral e sua inserção na pauta principal de discussões.
Apelamos ao Executivo para que demonstre seu verdadeiro interesse na Reforma Política, indo além das palavras.
A responsabilidade é de todos: do Legislativo, do Judiciário, do Executivo, da grande imprensa e da sociedade civil organizada. Não conseguiremos avançar democraticamente sem a ordenação correta da vida partidária e das eleições.”


Carlos Miguel Aidar
Presidente da OAB SP

Luciano Pereira dos Santos
Presidente da Comissão Especial de Direito
Político e Eleitoral da OAB SP