Ética analisa propaganda profissional


14/08/2003

Ética analisa propaganda profissional

A 457ª sessão de julgamento de consultas sobre comportamento ético, realizada dia 24 de julho pela turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB SP, contou com a presença de Robison Baroni como presidente do TED - I - Seção Deontológica, de Hisashi Sugiyama como secretário e de 446 estagiários de Direito de várias faculdades.


Entre as ementas aprovadas estão duas referentes a publicidade feita por advogado ou sociedade de advogados, assunto que sempre mereceu atenção da OAB, por causa de suas implicações éticas. As regras estão estabelecidos nos artigos 28 a 34 do CED, pela Resolução n.º 02/92 deste Tribunal e pelo Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal.

Um panfleto foi objeto de consulta por ter sido distribuído indiscriminadamente na rua, assim como por conter oferta de serviços destituída de qualquer moderação ou discrição. Já a publicidade pela Internet não é vedada à luz do CED. “Isso, desde que se observem os princípios da moderação e do caráter informativo das especialidades profissionais, por inerentes à nobreza e à dignidade da advocacia, evitando a captação de clientela e autopromoção enganosa”, afirma a ementa.

O anúncio pode fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, mas não pode mencionar ‘experiência no mercado’. “O escrúpulo profissional exige abster-se de técnicas ou expressões utilizadas na prática comercial, tais como preenchimento de formulários ou apelos do tipo ‘consulte-nos hoje mesmo’”. Apenas sociedades de advogados registradas na OAB podem fazer publicidade, devendo os advogados que atuam individualmente mencionar o nome e o número de sua inscrição no anúncio ou na página virtual. A íntegra das ementas seencontram no site www.oabsp.org.br.