Inscrições para o Quinto Constitucional na Justiça Federal


05/09/2003

Inscrições para o Quinto Constitucional na Justiça Federal

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de uma vaga no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reservada ao Quinto Constitucional, classe dos advogados, conforme Edital 2/2003, publicado no Diário Oficial do Estado, página 200, e na “Folha de S. Paulo”, página B-3, em 28 de agosto. As inscrições encerram-se em 15 de setembro.
Os pretendentes à vaga deverão atender aos requisitos do Provimento 80/96, do Conselho Federal da OAB, e do artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB que, e seu parágrafo único, que dispõem: “Art. 5º - Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima de cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. Parágrafo único – A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados”. No ato de inscrição, os candidatos deverão apresentar um termo de compromisso de defesa de moralidade administrativa, inclusive de prevenção ao nepotismo, e certidão negativa de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional.
Para inscrever-se ou obter mais informações, os interessados devem comparecer à sede da OAB SP, à Praça da Sé, 385, 8º andar, Secretaria da Presidência e tratar com a sra. Madalena.