CDH QUER INTERDIÇÃO DA DELEGACIA DA INFÂNCIA DE SANTOS


10/09/2003

CDH QUER INTERDIÇÃO DA DELEGACIA DA INFÂNCIA DE SANTOS

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP e a Subsecção Santos da Ordem protocolam amanhã (11/9) no Tribunal de Justiça de São Paulo pedido de interdição da carceragem da Delegacia da Infância e Juventude de Santos, onde um adolescente de 17 anos foi assassinado, na última segunda-feira, dia 8, supostamente por colega de cela. Esta é a segunda morte em menos de dois meses. O pedido de interdição se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a manutenção de adolescentes em repartições policiais.
Em visita realizada em 29 de agosto passado, a Comissão de Direitos Humanos e a subsecção Santos da OAB SP encontraram 14 adolescentes na carceragem da Delegacia da Infância de Santos, muitos deles há mais de 20 dias. O assassinato de dois adolescentes em dois meses leva à suposição, segundo entendem representantes da OAB SP, que o Estado não está garantindo a vida dos internos na Delegacia, o que é sua responsabilidade. Garantir a integridade física e a vida dos jovens é mais um motivo pelo qual será pedida a interdição da carceragem.
A manutenção de adolescentes em delegacias de polícia fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Excepcionalmente, eles poderiam ficar até cinco dias em repartição policial. Porém, por falta de vagas em unidades da Febem na Capital e em diversas regiões do Estado, muitos adolescentes são mantidos em carceragens e distritos policiais por até 60 dias. Na semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da OAB SP encontrou cinco jovens na carceragem da Guarda Municipal de Cotia.
O pedido de interdição será apresentado ao corregedor geral de Justiça do Estado, desembargador Luiz Elias Tâmbara, com cópia para o procurador geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.