CDH tem audiência na Febem


22/09/2003

CDH tem audiência na Febem

ATENÇÃO MUDANÇA NO HORÁRIO

OAB SP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA
COM PRESIDENTE DA FEBEM


Houve mudança no horário da audiência que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP terá amanhã (23/9) com o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Passou das 14h30 para as 9 horas.Na pauta, assassinatos de internos e funcionários, superlotação de unidades, regionalização da Febem e desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A audiência será na sede da Fundação, à rua Florêncio de Abreu, 848.

A Comissão vai sugerir ao presidente a fixação de um cronograma de desativação da unidade 31, de Franco da Rocha. Nela, em 13 de agosto passado foi assassinado o funcionário Rogério Rosa durante uma rebelião. E, no último dia 13, os internos Ronaldo Pedro da Silva Gabeloto e José Eduardo de Campos foram mortos por outros seis jovens da unidade. A CDH da OAB SP já pediu à Corregedoria da Febem que esclareça suspeitas de envolvimento de funcionários na entrada das armas que foram utilizadas para a morte dos internos e transferência dos assassinos para a cela das vítimas meia hora antes do crime. Outro ponto que precisa ser elucidado, segundo a Comissão da OAB SP, é a possível premeditação do crime, visto ter sido noticiado que, no momento do assassinato, todos os internos, inclusive, de outras alas, teriam batido nas grades.
De acordo com o coordenador da CDH, João José Sady, o presidente da Febem prometeu desativar o Complexo Franco da Rocha, que atua como penitenciária e não desenvolve projeto pedagógico unificado, mas, até agora, nada foi feito. Também há problemas na unidade do Tatuapé, onde dois internos morreram queimados.
Outra questão que será tratada na audiência diz respeito à superlotação, um fato que se verifica em diversas unidades da Fundação. Um dos casos mais graves está na Unidade de Atendimento Inicial, no Brás que, na última quinta-feira, abrigava 652 adolescentes, quando sua capacidade é para 62.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP também quer discutir a regionalização da Febem, visto que a falta de unidades tem levado os adolescentes a permanecerem mais de cinco dias nos distritos e delegacias policiais, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na carceragem da Delegacia da Infância e Juventude de Santos que, em agosto passado, abrigava 14 adolescentes, muitos deles, há mais de 20 dias, ocorreram dois assassinatos de internos nos últimos dois meses. Esse fato motivou a CDH da OAB SP a protocolar no Tribunal de Justiça de São Paulo pedido de interdição da carceragem.
Na região do ABC, segundo Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Direitos Humanos, o problema da falta de unidades (não há nenhuma nos sete municípios que compõem a região) é mais grave. Há 444 internos espalhados em unidades de São Paulo ou Franco da Rocha, distantes de seus familiares, o que prejudica o processo de recuperação e ressocialização. A região carece de, pelo menos, três unidades, e de um Núcleo de Atendimento Integrado à Infância e Juventude evitando, assim, que os adolescentes permaneçam nos distritos policiais de Santo André, Diadema e Ribeirão Pires. No último dia 13, o 3º Distrito Policial de Diadema mantinha 21 adolescentes, 18 rapazes e 3 garotas, dividindo a mesma carceragem, separados por grades.
Na audiência com o presidente da Febem, além da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, participarão a Comissão Teotônio Vilela, Fundação Abrinq, Pastoral do Menor, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Centros de Referência da Criança e do Adolescente, Ilanud e Associação de Mães.


Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.