Grupo de Trabalho vai analisar desativação de Franco da Rocha


24/09/2003

Grupo de Trabalho vai analisar desativação de Franco da Rocha

Na reunião realizada ontem (23/9)entre a OAB SP e outras entidades e o presidente da Febem, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ficou acertado que um grupo de trabalho será formado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Febem e outras entidades para discutir a desativação da unidade 3l da Febem, em Franco da Rocha. O grupo também vai analisar, com o Ministério Público e o Judiciário da Vara da Infância e Juventude, a situação processual dos internos que vivem naquela unidade. A primeira reunião do grupo de trabalho será no próximo dia 8 de outubro. Antes disso, será agendado encontro com o Ministério Público e Judiciário para discutir a situação da unidade Franco da Rocha.
Outra decisão do encontro é que esse grupo de trabalho também vai acompanhar o processo de regionalização da Febem, com a implantação de novas unidades, dialogando com as prefeituras, entidades da sociedade civil de cada cidade, inclusive, as subsecções da OAB SP. Inicialmente, serão acompanhadas as discussões com as prefeituras do ABC, Guarulhos, Osasco e Santos visando à implantação de unidades ou mesmo adaptação de prédios públicos. O presidente da Febem se comprometeu a adotar o modelo de unidades com, no máximo, 70 internos. A intenção do grupo de trabalho é cobrar dos municípios a criação de programas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade em parceria com o Estado e entidades.
Com relação à proposta da CDH da OAB SP, de criação de unidades de atendimento integrado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa, afirmou que estão sendo procurados imóveis do Estado que possam ser adaptados a este fim. A questão da superlotação de unidades (a do Brás abrigava, no dia 17 de setembro, 652 adolescentes, quando sua capacidade é para 62) será resolvida até o final deste mês, em cumprimento de determinação judicial.
A Febem informou, ainda, que continua investigando a morte de dois adolescentes na unidade Franco da Rocha, no começo deste mês (um funcionário já foi afastado), e a de outro, interno do Tatuapé, que morreu queimado em agosto passado.Além da OAB SP e Febem, integram o grupo de trabalho Fundação Abrinq, Grupo Olha o Menino, Ilanud e Amar.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.