COMISSÃO DE PRECATÓRIOS CONVOCA ADVOGADOS


14/10/2003

COMISSÃO DE PRECATÓRIOS CONVOCA ADVOGADOS

A Comissão de Precatórios da OAB SP e a Madeca - Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares - estão convocando todos os advogados com precatórios de natureza alimentar para uma reunião no dia 20 de outubro, às 18 horas, no auditório da Caasp,à Rua Bejamin Constant,75, para definir iniciativas conjuntas para pressionar os governos Estadual e municipal, que não pagam precatórios alimentares desde 1998.

Recentemente, as duas entidades entregaram representações ao conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, relator para este exercício da contas do governo junto ao Tribunal de Contas do Estado, e a Antonio Carlos Caruso, presidente do Tribunal de Contas do Muncípio de São Paulo, fazendo um alerta sobre a protelação do pagamento de precatórios alimentares por parte dos governos estadual e municipal, infringindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.