CDH PROMOVE ATO EM DEFESA DO ECA


14/10/2003

CDH PROMOVE ATO EM DEFESA DO ECA

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP realiza nesta quarta-feira (15/10) Ato pela implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa, neste mês de outubro, 13 anos de vigência. O evento, que terá a participação de diversas entidades defensoras dos direitos humanos, fará também uma homenagem aos 20 anos do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo, e ao Dia da Criança.
Segundo Ariel de Castro Alves, coordenador do Grupo de Trabalho para a Implementação do ECA da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, o melhor presente que a sociedade poderia dar às crianças seria o cumprimento do Estatuto. Ele afirma que “apesar de a lei dispor que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, lazer, à profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, vigora no Estado e no País um quadro de grande desrespeito à legislação”. Como exemplo, Ariel de Castro Alves cita a violência doméstica, abusos sexuais, trabalho infantil, abandono, alto índice de mortalidade de jovens em decorrência da violência, a situação das unidades de internação de adolescentes infratores. “Não há políticas públicas para a infância e juventude. Por isso, em vez de propormos mudanças no ECA, lutamos pelo seu cumprimento e implementação de políticas públicas que reduziriam significativamente as injustiças e a violência no País”, completa.
O ato será realizado na salão nobre da OAB SP, à Praça da Sé, 385, 1º andar, a partir das 14 horas. O encerramento será na Praça da Sé, com apresentação do bloco de percussão Eureca (Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente) e do “Bumba Meu Boi Mirim”, ambos compostos por integrantes do Movimento de Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo.
Estarão presentes ao ato representantes do Unicef, Fundação Abrinq, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Pastorais do Menor e da Criança, Ilanud, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Associação de Mães da Febem, Conselhos Tutelares, Comissão Teotônio Vilela, Centro de Justiça Global, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, Fórum Estadual da Criança e do Adolescente, Grupo Tortura Nunca Mais, entre outras entidades.
Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.