OAB SP ASSINA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COM BB


27/10/2003

OAB SP ASSINA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COM BB

A OAB SP assinou hoje (27/10) o termo de adesão à BB Previdência, criando a Previdência Complementar para os 180 mil advogados do Estado de São Paulo, o que dobrará o número de clientes potenciais da Previdência Complementar do BB, atualmente estimado em 200 mil pessoas, distribuídas por onze diferentes associações e entidades de classe, com contratos firmados. “ Esta é a concretização de um sonho da Advocacia, que vem sendo fomentado desde antigas gestões, como as de Marcio Thomaz Bastos e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira”, diz Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB SP, lembrando que embora houvesse muita promessa, só agora a legislação tornou possível a previdência complementar para os advogados.
Participaram da assinatura, o presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, o diretor tesoureiro em exercício, Jorge Eluf Neto, o presidente do BB Previdência, Sérgio Ricardo Miranda Nazaré, e o diretor executivo, Valdécio Guilherme Meneghetti. Na apresentação, que fez aos conselheiros da OAB SP, durante reunião do Conselho Seccional, o gerente negocial do BB Previdência, Joaquim Mello, enfatizou que as vantagens da OAB SP Previdência sobre os planos de previdência de balcão, obtidos diretamente no banco, estão no fato de não ter fim lucrativo , ter uma taxa de administração bem mais baixa, entre outras condições, que privilegiam um ganho de escala superior ao da Previdência aberta.
A proposta da criação da Previdência Complementar da OAB SP foi aprovada por unanimidade pela Diretoria da OAB SP, em julho desse ano. Para optar por um dos modelos de previdência do mercado, a OAB SP criou uma Comissão Especial para estudar os planos existentes. “Buscou-se uma parceria com uma instituição séria, com reconhecida experiência previdenciária, que levasse em conta as prioridades dos advogados – uma previdência complementar que pudesse contemplar, igualmente, os advogados iniciantes e aqueles que militam na profissão há muitos anos”, diz Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB SP.
Segundo Adauto Corrêa Martins, que presidiu a Comissão Especial de Previdência Complementar da OAB SP, a escolha recaiu sobre o modelo fechado pelas vantagens que oferece: menor custo, maior transparência na gestão, saldo mais alto ao fim do período de contribuição e critérios mais favoráveis na concessão do benefício aos participantes. Pelo fato de ser um modelo de entidades sem fins lucrativos, todos os recursos são investidos no próprio fundo, sem necessidade de gerar resultados para um grupo de acionistas, como acontece com as abertas.
Aidar explica que há muito tempo a OAB SP vem buscando uma solução para a previdência complementar do advogado, uma vez que a previdência pública, embora compulsória e universal, vem descumprindo a função social de garantir uma aposentadoria legítima aos que contribuíram ao longo de uma vida. “No caso dos autônomos essa situação se agrava. “O Advogado hoje conta com a Carteira de Previdência do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), na qual pode se inscrever caso não tenha 50 anos completes e a partir de exame médico. O teto é de 10 mínimos e a Carteira atinge cerca de 10% advogados, adesão pouco significativa se levarmos em conta um universo de profissionais no Estado, além de ser deficitária, uma vez que as fontes de recursos não guardam relação com o número de participantes”, diz Aidar.
Na BB Previdência, cada advogado terá uma conta individualizada, alimentada por contribuições ao longo de um período. As contribuições serão fixadas pelo participante na data de ingresso no plano e poderão ser revistas anualmente. O plano prevê uma renda mensal de aposentadoria a partir da data requerida pelo beneficiário do plano, desde que ele tenha pelo menos 55 anos de idade e tenha cumprido, cumulativamente, a carência de 60 contribuições mensais. A renda mensal de aposentadoria consistirá numa mensalidade definida com base na reserva individual de poupança do contribuinte, em função do período de recebimento escolhido, observado prazo mínimo de 10 anos. O benefício da prestação mensal será reajustado de acordo com a rentabilidade líquida alcançada na aplicação dos recursos. O contrato assinado pela OAB SP e BB Previdência será submetido à Secretaria de Prewvidência Complmentar do Ministério da Previdência Social, para aprovação, como faculta a lei. A implantação da Previdência Complementar, cumprindo-se a etapa burocrática, está prevista para começar em dezembro.