Debate hoje sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes


31/10/2003

Debate hoje sobre violência doméstica

Será realizado hoje (31/10), o evento “Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP. No encontro, serão debatidas propostas para combater essa violência, entre elas, a da criação de delegacias especializadas na criança e no adolescente no Estado de São Paulo. Os interessados podem se inscrever na CDH.
Recentemente, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Universidade de Brasília divulgaram pesquisa sobre a ocorrência de abuso sexual entre 2001 e 2002 em cinco capitais brasileiras. Os números indicam que as crianças são vítimas de abusos em 69% dos casos e só em um terço deles os agressores são afastados do convívio com as vítimas que, na sua maioria, têm idade entre 6 e 8 anos. Outro estudo, feito pelo Instituto de Psicologia da USP entre 1996 e 2002, analisou 69.941 casos exemplares de violência doméstica contra crianças e adolescentes em 17 Estados e 25 municípios, concluindo que a maioria dos atos de violência doméstica referem-se a negligência, violência física (chegando até a tortura) e sexual. Os maus tratos foram responsáveis pela morte de 434 crianças.
A legislação penal brasileira estabelece várias punições para crimes de maus tratos, lesão corporal, homicídio, entre outros, com penas agravadas quando esses crimes são cometidos contra crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu artigo 245, punição administrativa para médicos, professores e outros responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e à educação de crianças e adolescentes que deixam de comunicar às autoridades os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação da prática de maus tratos. Apesar das penas previstas em lei, a violência contra a criança e o adolescente está se tornando recorrente. Estimativas de entidades que atuam na área e conselhos tutelares indicam que quatro entre doze crianças sofrem violência doméstica sistematicamente.
Para um dos coordenadores do encontro, Ariel de Castro Alves, membro do Grupo de Trabalho para a Implementação do ECA da CDH da OAB SP, esses números indicam que algo precisa ser feito. “Por isso, estamos propondo a criação de delegacias especializadas na criança e no adolescente aqui no Estado de São Paulo”. Outras propostas são campanhas para a maior divulgação do ECA nas escolas e a inclusão da matéria direitos da criança e do adolescente na grade curricular das faculdades de Direito.
Participam do encontro de amanhã Arlete Salgueiro Scodelario, psicóloga, psicanalista, especialista em violência doméstica pelo Lacri/PUSP, coordenadora do Centro Clínico de Psicologia do Instituto Sedes Sapientiae; e Gisela Oliveira de Mattos, psiquiatra e psicoterapeuta infantil, especializada em psicodrama e violência doméstica contra crianças e adolescentes e coordenadora da Área de Tratamento e do Setor de Acompanhantes do Programa Bem-me-quer, do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae.
O evento será realizado no salão nobre da OAB SP, à Praça da Sé, 385, 1º andar, com início às 19 horas.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3291-8175/82.