CDH CONVIDA GOVERNO DO ESTADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ECA


17/11/2003

CDH DEBATE ECA E RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIAL

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB SP promove, nos dias 21 e 28 deste mês de novembro, o ciclo de debates “A Execução das Medidas Sócio-Educativas e a Polêmica da Responsabilidade Penal Juvenil”. A CDH conviou o presidente da Febem, Paulo sérgio de Oliveira e Costa e o secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, para apresentarem a proposta do governo do Estado para alteração do ECA. Além dos debatedores convidados, o evento está aberto à participação dos interessados para manifestarem sua opinião sobre temas como a redução da idade penal e outras alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os debates começam sempre às 18 horas, na sede da Escola Superior de Advocacia. A abertura será realizada pelo padre Júlio Lancelotti, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Belém, que vai abordar a questão da redução da maioridade penal.

A coordenação do evento está a cargo do coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, João José Sady, e de Ariel de Castro Alves, integrante
No dia 21, participarão Fausto Junqueira, promotor de Justiça da 4ª Vara Criminal da Capital; Danilo D’addio Chammas, advogado da área da infância e da juventude e assessor jurídico da CMDH; Eduardo Dias de Souza Ferreira, promotor de Justiça e professor de Direito da PUC SP; e Célia Aparecida de Souza, advogada e membro da executiva do Fórum DCA.
No dia 28, os convidados são Cliltom Guimarães dos Santos, promotor de Justiça da Infância e Juventude; Karyna Sposato, advogada e secretária-executiva do Ilanud; e Maria Liduína de Oliveira, doutoranda em Serviço Social pela PUC SP.
O ciclo será realizado na Escola Superior de Advocacia da OAB SP, no Largo da Pólvora, 141, 1ª sobreloja. As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3116-1074/1098 ou pelo site www.oabsp.org.br. O evento conta com o apoio do Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP pelos telefones 3291-8175/82.