TCM quer solução para precatórios


04/12/2003

TCM quer solução para precatórios

O presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Antonio Carlos Caruso, encaminhou a representação feita ao Tribunal pela Comissão de Precatórios da OAB SP e pelo Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca) à prefeita Marta Suplicy, pedindo providências com relação ao não pagamento de precatórios alimentares. Também receberam cópias da representação o presidente da Câmara Municipal, Arselino Tatto, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo municipal, Milton Leite, e os secretários municipais de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Fernandes Afonso, dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, e do Governo Municipal, Rui Goethe da Costa Falcão.
Em setembro passado, a Comissão de Precatórios da OAB SP e o Madeca encaminharam representação ao Tribunal de Contas do Município, solicitando que o Tribunal alertasse, expressamente, a Administração Municipal, acerca das possíveis conseqüências advindas do atraso no pagamento de precatórios alimentares. Neste ano, a prefeitura da Capital pagou apenas 22 precatórios, relativos ao exercício de 1998. Representação semelhante foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado, uma vez que também o governo estadual não pagava precatórios desde 1998, acumulando um estoque de inadimplência de mais de R$ 3,5 bilhões, referentes aos exercícios de 1998 e 2003. Em novembro, o governador Geraldo Alckmin liberou R$ 103 milhões, destinados ao pagamento de 804 precatórios, correspondentes aos remanescentes de 1995 e todos os de 1996. A denúncia do não pagamento dos precatórios já ganhou as ruas, com a realização, no último dia 28, do ato público de lançamento da campanha “Não ao Calote Oficial”.
Em seu despacho, o presidente do TCM, reconhecendo a importância da questão, pede que a matéria “seja conduzida de molde a equacioná-la da maneira mais satisfatória possível”.
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