OAB SP LANÇA DOIS LIVROS SOBRE ÉTICA NA ADVOCACIA


10/12/2003

OAB SP LANÇA DOIS LIVROS SOBRE ÉTICA NA ADVOCACIA

A OAB SP lançou no último dia 11 de dezembro, às 12 horas, em sua sede (Praça da Sé, 385 - Sala Vip) um livro inédito: “ Julgados Disciplinares, Tribunal de Ética e Disciplina, Câmaras Recursais”. De acordo com Robison Barone, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina I e organizador da publicação, nunca a OAB reuniu, anteriormente, um quadro consolidado das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Ética de São Paulo e de outras Seccionais aos seus inscritos, possibilitando formar um panorama sobre a questão disciplinar na Advocacia. " A reunião de cerca de mil julgados constitui uma das maiores obras disciplinares voltadas a uma só profissão, como frisou o advogado Walter Ceneviva", pondera Barone. No ano passado, o TED da OAB SP recebeu 7.306 representações. Arquivou 1.534, aplicou 529 penas de censura e advertências, 670 de suspensões temporárias e fez 32 propostas de exclusão dos quadros da Ordem.

“ É o tipo de livro que interessa à classe, mas também ao cidadão comum, que pode ter acesso a importantes informações sobre o procedimento ético e disciplinar da profissão. Acredito que, também, ajudará o Tribunal de Ética e Disciplina a receber representações mais fundamentadas”, diz o presidente da OAB SP, Carlos Miguel Aidar, lembrando que um quarto são arquivados por improcedência. Ele cita como exemplos de assuntos relevantes para os advogados e os cidadãos: a caracterização do abandono de causa; conduta incompatível com a Advocacia, prescrição da ação e a prestação de contas ao cliente e cobrança de honorários, especificando quando são abusivos ou imoderados ou quando há retenção sem contraprestação de serviços. “ O livro mostra o quanto a Ordem é vigilante e transparente no exercício profissional, não assumindo postura corporativa, como afirmam seus críticos”,diz Aidar. Barone lembra, ainda, que apenas 4% dos advogados paulistas têm problemas ético-disciplinares e apenas 2% são apenados.
Na mesma ocasião será lançado o livro “ Julgados de Ética Profissional” (Vol. VII a X ). Entre os assuntos tratados está a captação de clientela, atividade vetada aos advogados pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética. Um exemplo curioso de como isso acontece foi examinado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP. Trata-se de um escritório de advocacia, que colocou um anúncio em envelopes de açúcar, daqueles ofertados em balcões de bares e mesas de restaurantes. Os integrantes do Tribunal foram inflexíveis: com essa prática, os sócios do escritório “vulgarizam a profissão, afrontando a dignidade e a nobreza da advocacia, atentando contra a ética, por imoderação e indiscrição”.

Os volumes dos “Julgados de Ética Profissional” dão seqüência à série, iniciada em 1992, com o primeiro volume. Os livros anteriores foram lançados em 1994 (II), 1996 (III e IV) e 2000 (V e VI). A obra que será lançada contém 818 pareceres e ementas, abrangendo o período de 1998 até o início de 2003. “Os dez volumes da obra compõem, seguramente, um dos maiores acervos sobre a ética dos advogados, com aconselhamentos sobre atos, atitudes e comportamentos diante dos preceitos éticos, baseados no Código de Ética e Disciplina, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Regulamento Geral, Provimentos do Conselho Federal, Regimento Interno da OAB SP e Resoluções”, diz o organizador da obra, Robison Barone.

Cada um dos volumes que será lançado possui, aproximadamente, 200 pareceres e ementas. Para facilitar a consulta, foram mantidos três tipo de índices: o principal (por número seqüencial dos processos); o auxiliar 1 (com a divisão da titulação das ementas em itens e subitens e outros detalhes); e, o auxiliar 2 (por relator e/ou revisor dos pareceres). “ Estas ementas oferecem balizas éticas ao profissional diante de um mercado de trabalho em mutação, especialmente quanto à publicidade da profissão”, ressalta Francisco Antonio Feijó, presidente do Tribunal de Ética da OAB SP.

Historicamente, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP é o sucessor do Tribunal de Ética Profissional, de 1934, o mais antigo da América Latina. Em 1995, logo após a edição do Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906/94), o Tribunal criou e instalou três Turmas: TEDs I, II e III. O TED I tem competência específica para atuar como órgão aconselhador, normatizador e conciliador; já os TED II e III têm competência disciplinar. Algum tempo depois, em função da grande quantidade de processos em andamento, surgiu o TED IV. A partir de 2000, sob a presidência de Carlos Miguel Aidar, foram criadas e instaladas Turmas Disciplinares no ABC, Araraquara, Sorocaba, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Santos.


Os livros estão à venda no Departamento de Atendimento da OAB SP, Praça da Sé, 385, térreo. Futuramente, serão distribuídos às livrarias da Caasp.