COMISSÃO DE PRECATÓRIOS REBATE AFIRMAÇÃO DE ALCKMIN


09/01/2004

COMISSÃO DE PRECATÓRIOS CRITICA AFIRMAÇÃO DE ALCKMIN

O advogado Flávio Brando foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP pelo presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso. “Queremos imprimir uma perspectiva realista ao problema dos precatórios, que continua sério, porque burla os direitos do cidadão, quando o Estado deixa de honrar o título judicial, e fomenta um descrédito do Judiciário, a partir do qual a estabilidade legal é comprometida”, diz D´Urso.

Brando criticou as declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no jornal “Valor Econômico” de hoje (9/1), de que o Estado teria “total adimplência”. “ É surpreendente e, ao mesmo tempo, temerário, que o governo faça tal declaração, pelo simples fato de que não corresponde à verdade. Bastaria ao governador consultar o procurador geral do Estado ou o secretário da Fazenda para saber que há um saldo acumulado de R$ 5,5 bilhões de precatórios não pagos, sendo que o último pagamento feito corresponde ao precatório de 1997, de número 620”, diz Brando.

Segundo a Comissão de Precatórios da OABSP, o Estado ainda deve os orçamentos de 1997 a 2003, a mais de 450 mil credores , titulares de 10.442 precatórios alimentares. Quanto aos precatórios não alimentares, o Estado depositou todos os décimos, com exceção daqueles excedendo R$ 8 milhões, que serão pagos em cinco vezes, com início em 31/1/04.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP afirma que continuará com as iniciativas que já surtiram efeito, como levar o credor para a rua para que a sociedade tenha noção da dimensão do problema e também fique indignada, como aconteceu no último dia 28 de novembro. Também encaminhar representações para os Tribunais de Conta do Estado e do Município, alertando sobre a protelação dos pagamentos por parte dos governos estadual e municipal e pedindo a rejeição das contas desses entes públicos. “A situação é tão dramática que ameaça a segurança da ordem jurídica, com reflexos na violação dos direitos humanos dos credores; na desconsideração do Poder Jurídico, que tem suas decisões ignoradas, e constitui ameaça creditícia ao Estado, que se consolida como mau pagador”, pondera Brando. Ele lembra, ainda, que a Prefeitura de São Paulo também deve precatórios no valor de R$ 1,5 bilhão a 100 mil credores.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.