COMISSÃO DE PRERROGATIVAS TERÁ 11 COORDENADORIAS REGIONAIS


19/01/2004

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS TERÁ 11 COORDENADORIAS REGIONAIS

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA OAB SP
TERÁ 11 COORDENADORIAS REGIONAIS

“ Sempre que o exercício das prerrogativas dos advogados for violado, estará ocorrendo uma lesão de direito. E essa não é uma discussão corporativa porque, quando se fala nas prerrogativas da Advocacia, estamos colocando em jogo a questão da tutela dos direitos e garantias dos cidadãos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Úrso, para justificar porque as prerrogativas serão uma prioridade em sua gestão.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, segundo seu novo presidente, o advogado criminalista Mario de Olivera Filho – com mais de 20 anos na área penal - já começou a trabalhar, buscando limpar a pauta com 1.300 processos em andamento e 27 desagravos concedidos, mas não realizados. “ Considero o procedimento atual, entre a chegada da petição e o voto do relator, muito moroso. Pretendemos agilizar para, no máximo, 60 dias, uma vez que hoje este prazo médio é de um ano”, diz Oliveira Filho. Outra mudança para acelerar o processo será a fixação do prazo de 72 horas para emissão de qualquer tipo de parecer. Também os plantões das Prerrogativas funcionarão 24 horas, todos os dias do ano.
A grande novidade da Comissão de Prerrogativas será a instalação de 11 Coordenadorias Regionais em todo o Estado. A primeira já tem data marcada para ser inaugurada, será em Ribeirão Preto, no dia 6 de fevereiro. “ Nessas regionais, teremos um coordenador com liberdade para processar os pedidos na localidade, onde a prova também será produzida com parecer de advogados da região. Quando seguir para a Seccional, o processo estará pronto para o julgamento no Conselho das Prerrogativas, que se reúne uma vez por mês”, pondera. Em termos de estrutura, a Comissão também muda . A vice-presidência será dividida entre três advogados: Sergei Cobra Arbex, Marco Aurélio Vicente Vieira e David Teixeira de Azevedo. “ Sem dúvida , será um reforço importante na condução da Comissão, sendo que cada um será encarregado de um setor para tornar a Comissão mais produtiva para o advogado”, diz Oliveira Filho.
Outra mudança que Mário de Oliveira Filho quer introduzir é a forma de fazer o Desagravo. “ Hoje, o ato de desagravo é realizado após o horário de expediente forense, longe do local onde a atutoridade abritrária atua ou mesmo em outro local, distante de onde ocorreu a violação dos direitos e prerrogativas do advogado. No mais, é expedido um ofício relatando o desagravo, o qual será juntado ao prontuário da autoridade. Ou seja, a repercussão contra a autoridade arbitrária é pequena”, diz. Oliveira Filho quer mudar essa realidade. “ Vou promover os desagravos para que todos os operados do Direito e o jurisdicionado saibam que alí está um ofensor da classe da Advocacia”, adverte o novo presidente das Prerrogativas. “ A Ofensa aos direitos e prerrogativas do advogado no exercício de seu mister é, na verdade, uma agressão ao Estado Democrático de Direito, porque é inadmissível o processo sem liberdade de defesa”, completa.
Embora tenha tomado posse nas Prerrogativas, recentemente, Mario de Oliveira Filho já se deparou com uma dificuldade – a triagem dos casos que são ou não da competência das Prerrogativas.” Algumas situações, que a princípio, parecem ser da nossa alçada, na verdade não o são”, pondera. Ele cita o exemplo recente de uma advogada que chegou à Comissão, reclamando de que estava sob pressão e ameaça de um promotor. Custou para a Comissão apurar quem era o promotor. “Na verdade, tratava-se do marido da advogada e a pressão não acontecia no exercício da profissão, portanto, fora da competência das Prerrogativas”, sustenta Oliveira Filho. Mas nas matérias que forem da alçada da comissão, o novo presidente promete atuar de forma rápida e coletiva, para que os ofensores da classe sintam a força da OAB SP.