OAB SP DEBATE AUMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS


03/02/2004

OAB SP DEBATE AUMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS

A OAB SP promove no próximo dia 11 de fevereiro, das 9h30 às 12h, em seu salão nobre, um debate sobre os questionamentos e efeitos da lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003, que dispõe sobre as taxas judiciárias incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Os temas abordados serão: "Aspectos Tributários", por Luiz Antonio Caldeira Miretti, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB SP; "Aspectos Constitucionais", por Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB SP; "Aspectos Processuais", por José Carlos Puoli, professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP; "Efeitos perante a CAASP" , "Efeitos perante o IPESP (Carteira de Previdência dos Advogados)" e "Visão da Procuradoria Geral do Estado" serão temas apresentados por representantes das três instituições.

Na mesma data pretende-se distribuir um abaixo-assinado para os participantes do evento, estendendo-o, posteriormente, para as imediações do Fórum João Mendes Júnior, contendo manifesto da classe dos advogados quanto aos efeitos maléficos do aumento da taxa judiciária.

A coordenação dos trabalhos será das Comissões de Assuntos Tributários e Assuntos Institucionais da OAB SP , presididas pelos advogados Luiz Antonio Caldeira Miretti e Jarbas Andrade Machioni.

Inscrições no Setor de Atendimento da OAB SP, à Praça da Sé, 385, térreo.