OAB SP FACILITA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO


19/02/2004

OAB SP FACILITA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO
A Diretoria da OAB SP, visando regularizar a situação de milhares de advogados que, hoje, estão impedidos de usufruir dos benefícios e serviços prestados pela Seccional e pela Caasp, decidiu promover uma série de mudanças no sistema de pagamento das anuidades em atraso, facilitando o parcelamento do débito.

Desde o último dia 1º de fevereiro até o próximo dia 31 de maio, serão permitidos parcelamentos de débitos em aberto até o exercício de 2003, inclusive, tendo sido fixadas condições diferentes para advogados e estagiários e sociedades de advogados. “ Essa medida faz com que a Ordem não seja mais vista como entidade de arrecadação, mas sim como entidade preocupada com as dificuldades que afetam seus inscritos, buscando integrá-los novamente aos quadros da Ordem”, diz Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP.

Para os advogados, será permitido pagamento inicial de 20% do débito consolidado, com o saldo restante dividido até 20 parcelas mensais e iguais, não inferiores a R$ 50,00, juros de 1% ao mês e correção monetária apurada pelo IPC da Fipe e multa de 2% sobre o total do débito em aberto. Para as sociedades de advogados, as condições são: pagamento inicial de 20% do débito consolidado e o saldo restante em até 10 parcelas mensais e iguais; mantidas as condições de correções e atualizações que valem para os advogados e estagiários.

O diretor tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, enfatiza que essas condições especiais permanecem apenas até o final de maio. Ele lembra, ainda, que a atual diretoria da Ordem está propondo soluções alternativas de receita , buscando construir um novo modelo de gestão em 2005, prevendo a destinação de parte da receita para as Subsecções, em cumprimento a um compromisso de campanha.

Depois do dia 31 de maio, para advogados, estagiários e sociedades, haverá retorno às condições anteriores de parcelamento, ou seja, : 50% de entrada e saldo em até 10 vezes, mantendo-se o índice de correção monetária pelo IPC-FIPE e de multa de 2% que, anteriormente, era de 10%.