COMISSÃO DE POLÍTICA CRIMINAL VAI ACOMPANHAR DESATIVAÇÃO DOS DPS


25/02/2004

COMISSÃO DE POLÍTICA CRIMINAL VAI ACOMPANHAR DESATIVAÇÃO DOS DPS

A Comissão de Política Criminal e Carcerária da OAB SP considera positivo o plano do governo do Estado para desativar as carceragens dos 41 distritos policiais da Capital, transferindo 7.300 presos. " Nossa preocupação era e é com as condições adversas, de insalubridade e superlotação, que a população carcerária vinha sendo mantida nos Distritos Policiais e que, agora, devem ser equacionadas. O grande objetivo é que não tenhamos mais presos em distritos policiais", diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Segundo a presidente da Comissão de Política Criminal e Carcerária, Adriana Nunes Martorelli, a OAB SP vai acompanhar as remoções da população carcerária dos distritos. "Desde já, vislumbramos a definição de uma políticia criminal por parte do Executivo, pela qual as pessoas encarceradas serão mantidas sob a guarda de uma só Secretaria, de Administração Penitenciária, liberando a Secretaria de Segurança Pública para fazer a prevenção do crime, com a implementação de importante instrumento de cidadania, que será o aparelhamento da polícia participativa nos 41 Distritos Policiais", explica Adriana Nunes Martorelli.

Para a presidente da Comissão de Política Carcerária, "tudo indica que o mês de outubro será decisivo para o início das remoções, já que a construção das unidades de Lavínia, Balbinos e Guareí deverão ser concluídas, abrindo as vagas necessária à remoção dos presos dos Presídios de Guarulhos e Franco da Rocha, o que dará lugar para aqueles 6.300 presos provisórios recolhidos nos 41 Distritos em questão".

Na avaliação de Adriana, a desativação das carceragens dos DPs , a utilização metodologicamente organizada dos CDPs existentes e os ainda em construção, o Estado deve ver minorar os problemas inerentes à superpopulação, tema que sempre acompanhou a história carcerária. Adriana Nunes Martorelli acredita que "minimizados os impactos da superpopulação e minorados os problemas enfrentados pela Segurança Pública na custódia indevida de presos provisórios, também o "Judiciário poderá agir de forma mais precisa nas engrenagens de um sistema que nos envolve a todos e para o qual é necessário impingir um ritmo mais célere na prestação jurisdicional, incluindo , e principalmente , no que diz respeito aos processos de concessão de benefícios". Ela ressalta, ainda que, São Paulo é o estado brasileiro onde a população carcerária mais vem crescendo, contando, hoje, com 126 mil cidadãos em cárcere.

A Comissão da OAB SP já designou Daniel Azevedo Noronha para acompanhar as razões da rebelião ocorrida, recentemente, na Penitenciária Feminina do Butantan, que teria levado à presença de força policial, mas não se constatou feridos. "Daniel vai acompanhar o resultado das apurações sobre eventuais danos e responsabilidades", diz Adriana.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.