OAB SP discute precatórios na reforma tributária


27/02/2004

OAB SP discute precatórios na reforma tributária

abs
Santamaria
OAB SP DISCUTE PRECATÓRIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

Os integrantes da Comissão Especial de Precatórios da OAB SP deverão se reunir em breve para discutir o texto introduzido pelo Senado na Reforma Tributária que limita o pagamento de precatórios (sem distingüir alimentares e não-alimentares) a 2% das receitas líquidas.

O presidente da comissão, Flávio Brando, considera inaceitável que essa medida passe a vigorar, uma vez que será mais um empecilho ao pagamento de precatórios pelas instituições públicas. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, é inadimplente em R$ 1,5 bilhão em precatórios alimentares. Já o Estado de São Paulo deve R$ 15 bilhões a credores judiciais alimentares e não-alimentares, segundo cálculos da Comissão.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.