OAB SP QUER DISCUTIR SIGILO PROFISSIONAL EM INTERCÂMBIOS INTERNACIONAIS


18/03/2004

OAB SP QUER DISCUTIR SIGILO PROFISSIONAL EM INTERCÂMBIOS INTERNACIONAIS

Os presidentes da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Ordem, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, receberam hoje (18/3) na sede da entidade, duas delegações internacionais. Uma formada por oito professores de Direito Espanhol das Universidades de Salamanca, Valladolid e Rey Juan. E, outra, pela representante da Law Society de Londres, advogada Deborah Mansfield.

O assunto preponderante nos dois encontro foi o risco que corre a confidencialidade no exercício da Advocacia. D´Urso lembrou aos estrangeiros que , no caso brasileiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) , tentou criar uma lei para obrigar os advogados a comunicar às autoridades qualquer movimentação suspeita de seus clientes, o que seria violação ao art.26 do Código de Ética Brasileiro, uma vez que o advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento, sobre o que sabe em razão de seu ofício."Além do que a violação do sigilo é infração penal",completa D´Urso.

Os espanhóis explicaram que, na Espanha, a despeito das pressões decorrentes do crime organizado e do crescimento das ações terroristas, a relação advogado-cliente é intocável, garantida pela Constituição. Segundo eles, constitui mais um direito fundamental do cidadão do que do advogado. Já, na Inglaterra, a situação é diferente. De acordo com Mansfield, a legislação que regulamenta a lavagem de dinheiro é a mais rígida do mundo. Em decorrência disso, todo advogado inglês que acompanhar uma transação comercial e suspeitar de algum ilícito é obrigado a comunicar às autoridades. Caso contrário, isso será considerado crime. Ela ressaltou que há até casos de Direito de família, como um divórcio, em que se saiba que uma das partes possui dinheiro no exterior, é necessário reportar.Os escritórios tem um advogado que é o contato com o governo. “ A legislação tornou-se mais dura depois do atentado de 11 de setembro em Nova Iorque”, disse Mansfield . Ela lembrou, ainda, que os advogados canadenses reagiram a esse cerceamento e conseguiram reverter a legislação desfavorável ao pleno exercício da Advocacia.

D´Urso entregou aos espanhóis a Nota Oficial que a Seccional Paulista emitiu no dia seguinte ao atentado terrorista em Madri, no dia 11 de março, apontando para a necessidade de os governos de todo o mundo se unirem contra o terrorismo através de mecanismos jurídicos e de segurança, capazes de detectar e impedir essa crescente ameaça à segurança internacional, sem aviltar as liberdades e garantias legais de todos os povos. Os espanhóis também participaram de uma cerimônia de entrega de Carteira no salão nobre da Ordem. Mansfield recebeu do presidente da Ordem um Código de Ética da OAB, em inglês.
A Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Ordem, segundo seu presidente, pretende promover uma série de ações conjuntas com as universidades espanholas e a Law Society de Londres para ampliar as opções de intercâmbio para o advogado brasileiro. A primeira proposta em discussão será um seminário sobre “Privacidade: relações entre advogado e cliente”, que englobaria legislação internacional sobre lavagem de dinheiro, questões fiscais, ética e sigilo profissional

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.