D´Urso ministra Aula Magna na Unip


18/03/2004

D´Urso ministra Aula Magna na Unip

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´urso, proferiu nesta quarta-feira (17/3), uma aula magna dentro do projeto Milti-Ensino da Unip, trasmitido ao vivo do Campus Bacelar, para todos os campi da Universidade Paulista e universidades associadas, integrando as mídias televisivas, pela Rede Brasileira de Informação (canal 14 em SP pela UHF) e pela Internet. O reitor, João Carlos Di Gênio. Ele destacou alguns pontos do currículo do presidente da OAB SP, a quem se referiu como “ jovem talentoso” que, na adolescência, foi aluno do colégio Objetivo e um apaixonado pelas artes, mas que acabou vendo na Advocacia, profissão de seu pai Umberto Luiz D´Urso, a possibilidade de ser igualmente criativo. Di Gênio destacou o trabalho de D´Urso na OAB SP com o jovem advogado, o estudante, com a preocupação de ampliar o mercado de trabalho e as prerrogativas dos advogados. O ciclo da Unip já trouxe os ministros do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim e Gilmar Mendes.

D´Urso falou sobre a “ A Natureza Jurídica de Princípios que norteiam o Inquérito Policial”. Inicialmente fez um registro do papel do estudante de Direito. “ Ele é diferente, porque recebe durante o bacharelado uma base humanística sólida, para que a técnica os torne um profissional especial, adquirindo uma característica de entender o semelhante, pessoas que antes de julgar, buscam compreender”, disse D´urso.

“O inquérito é fase inicial da percepção penal, antecedido pelo crime. Não é fundamental para a ação penal, mas traz grande contribuição”, explicou. “A Polícia Judiciária é responsável pelo inquérito policial, instrumento que, no momento que antecede o processo, as provas colhidas alí repouse, buscando a materialidade e a autoria”, concluiu.
D´Urso afirmou ser contra o fim do inquérito policial ou sua transferência para o Ministério Público. “Não consigo vislumbrar caminhos para o fim do inquérito policial.Onde colocaremos as provas colhidas na fase do inquérito? Defendo, portanto, a manutenção da fase do inquérito, que não acusa. E, também, que o inquérito policial precisa ser presidido por alguém isento , como a autoridade policial, porque o Ministério Público é parte. O delegado não tem interesse no resultado ou nas provas do delito. Ou seja, aquele que colhe as provas não pode ser o que acusa”, ponderou.

O presidente da OAB SP também discorreu sobre o princípio constitucional da presunção de inocência, que é base de todo o sistema legal brasileiro, ou seja, todo serão tratados como inocentes até a sentença condenatória definitiva. "Queremos um sistema de transparência, de pesos e contrapesos. Por isso, na fase do processo, temos as partes: o MP, fazendo com que o Estado, como titular da ação penal, possa levar o réu a uma condenação. Este, a partir da ampla defesa e do contraditório, irá tentar demonstrar sua inocência", afirmou.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.