OAB SP É CONTRA INTERROGATÓRIO À DISTÂNCIA


25/03/2004

OAB SP É CONTRA INTERROGATÓRIO À DISTÂNCIA

O Conselho Seccional da OAB SP definiu, por unanimidade, posição contrária à utilização de meios eletrônicos no devido processo legal, a despeito da intenção do governo do Estado e do Tribunal de Justiça de realizarem uma parceria para desenvolver a disseminação do sistema.

Segundo o presidente da Ordem, criminalista Luiz Flávio Borges D´Urso, o sistema viola a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, conforme prevista no Art.5, LV, da Constituição Federal, e o Art.185 do Código de Processo Penal, pelo qual o preso tem de ser apresentado à autoridade judicial para depor. “ A videoconferência impede o contato físico entre o magistrado e o acusado, condição fundamental para definir a apreciação da prova, sendo que o interrogatório é peça fundamental de defesa, na qual o réu busca refutar as acusações contra ele”, pondera. O presidente da OAB SP destaca, ainda, que os equipamentos eletrônicos afetam o desempenho do acusado, que se sente intimidado, como qualquer pessoa diante de uma câmera. “Além disso, ele poder sofrer coação, mesmo quese dê psicologicamente, uma vez que estará no ambiente prisional, o que não acontece na presença do juiz”, completa.

D´Urso lembra que os dois principais argumentos em defesa do interrogatório por videoconferência são custo e segurança no transporte dos presos para os fóruns. “Estes dois problemas poderiam ser equacionados com a ida dos magistrados às unidades prisionais, onde poderiam ser criadas sala de audiências para este fim. Advogado vai às penitenciárias, os magistrados e promotores também deveriam ir”, diz D´Urso. Ele cita como exemplo das distorções geradas pelo interrogatórios por videoconferência, o caso de uma testemunha que não reconheceu o réu, porque na opinião dela ele era mais “escurinho”. O juiz pediu, então, que se fizesse uma sintonia no equipamento, que alterou a tez do acusado , que foi reconhecido. “Isso não traz autenticidade ao processo”, pondera D´Urso.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP , pelos telefones 3291-8175/8182.