D´URSO DEFENDE CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS


25/03/2004

D´Urso participa de Reunião de Colégio de Presidentes em Curitiba

Durante a reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba (PR), na última sexta-feira (26/3), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso defendeu a criminalização das violações das prerrogativas profissionais dos advogados. A Seccional Paulista está preparando uma minuta de projeto nesse sentido, por entender que prerrogativa não é uma discussão corporativa, mas que coloca em jogo a questão da tutela dos direitos e garantias dos cidadãos.

A OAB SP está, segundo D´Urso, preocupada com o número crescente de mandados de busca e apreensão visando escritórios de advocacia, o que viola o Estatuto da Advocacia e os direitos dos cidadão, uma vez que a Justiça só pode determinar a busca na casa ou empresa do cliente, suspeito de algum ilícito. "É preciso criminalizar a violação das prerrogativas, porque será a única forma de garantir a inviolabidade dos arquivos dos advogados, assegurada em lei federal", diz D´Urso.

O presidente OAB SP esteve com o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, no último dia 23 de março, a quem expôs suas preocupações sobre a questão. " O ministro entendeu o problema, até por sua origem, uma vez que ascendeu à Magistratura pelo Quinto Constitucional. "Acredito que pelas suas posições de vanguarda estará aberto ao diálogo com a Advocacia", disse D´Urso.

Mais informações, na Assesoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.