Precatórios federais preocupam OAB SP


30/03/2004

Precatórios federais preocupam OAB SP

O presidente da OAB SP considerou como “inadmissível” a situação do governo federal que, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) deve R$ 30 bilhões em precatórios – sem incluir os governos municipais e estaduais que também são devedores.

“A OAB SP, que já vem tomando providências com relação às dívidas do município e do Estado, quer que o governo federal também regularize o pagamento dos seus precatórios”, ponderou D´Urso. O presidente defende que se busque alternativas para pressionar os governos a cumprir o pagamento de precatórios,especialmente os alimentares, inclusive com a penalização das administrações "caloteiras".

Outra possibilidade é a proposta que tramita no Legislativo dentro da Reforma do Judiciário, prevendo a troca dos precatórios por títulos sentenciais, que poderiam ser negociados no mercado de títulos, quando o pagamento demorasse. Esses títulos seriam negociados com deságio, ou desconto, em relação ao valor do precatório, definido pelo mercado.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.