PRESIDENTE DA OAB SP FAZ ALERTA SOBRE INVASÕES


30/03/2004

PRESIDENTE DA OAB SP FAZ ALERTA SOBRE INVASÕES

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, vê com preocupação a intensificação das invasões e ações prometida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), para abril , mas que já tiveram início. “Dentro do Estado Democrático de Direito, todo ato ilegal ou criminoso, todo abuso ou truculência não pode ser tolerado. Deve merecer o repúdio da sociedade brasileira e uma ação efetiva do Poder Público para que ninguém ultrapasse o domínio da lei, nem fique impune. A ordem pública precisa ser observada por todos, sem exceção, e o governo não pode perder as rédeas da situação ”, afirmou D´Urso. Ele lembra que São Paulo possui uma das áreas de maior conflito agrário do País, o Pontal do Paranapanema.

Outra preocupação de D´Urso é quanto as críticas à Justiça no que tange ao julgamento de questões agrárias.“ Isso é preocupante, especialmente quando a Justiça é apontada como obstáculo à desapropriação de terras no País. À Justiça não compete fazer uma guerra contra a terra ociosa, o direito de propriedade, defender ou atacar latifúndios ou políticas agrárias, mas apenas julgar , de forma independente , as ações com base nos dados contidos nos autos, interpretá-los à luz da jurisprudência e da legislação vigente. E deve fazê-lo, logicamente, de forma ágil”, avalia D´Urso.

O presidente da OAB SP considera a reforma agrária uma reivindicação legítima do povo brasileiro e dos grupos sociais que fazem sua defesa. “Calcula-se que haja no Brasil 600 milhões de hectares cultiváveis, dos quais mais de um terço seria constituído de latifúndios, o que historicamente vem gerando pobreza e exclusão de milhões de brasileiros. Levar adiante a reforma agrária, desconcentrando a estrutura rural, é uma forma concreta de promover o desenvolvimento e combater a miséria no Brasil, criando uma sociedade mais justa”, diz D´Urso.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.