Presidente critica a violação das prerrogativas na lei de lavagem de dinheiro


14/04/2004

D´Urso critica a violação das prerrogativas na lei de lavagem de dinheiro

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, repudiou uma das alterações que está sendo proposta à Lei nº 9.613/98, que trata dos crimes contra o sistema financeiro, propondo que os advogados tenham a obrigação de comunicar às autoridades qualquer operação suspeita de seus clientes.
“Isso viola o sigilo e a confiança que devem nortear as relações entre advogado e cliente”, advertiu D´Urso. “Caso essa proposta venha a ser acatada, será o fim da advocacia, obrigando os advogados a serem agentes de fiscalização do Estado, traindo o seu cliente”, conclui o presidente.

Dentre os temas que estão sendo discutidos, o da lavagem de dinheiro é o que está mais adiantado. Já foram designados três grupos de trabalho para tratar da mudança. O primeiro se encarregará da alteração da tipificação penal, a fim de ampliar as espécies de crimes enquadrados na lei e definir os critérios para organizações criminosas. O segundo tratará de alterações processuais e, o terceiro, ficará com a tarefa considerada mais polêmica, que é a proposta de bloqueio e alienação cautelar de bens.