D´URSO CRITICA MUDANÇA EM PROCEDIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA


28/04/2004

D´URSO CRITICA MUDANÇA EM PROCEDIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou grave o fato de que um falso oficial de Justiça tenha conseguido libertar, ontem, com total facilidade 6 presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Belém. O secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, determinou a diretores de presídio que não recebam oficiais de Justiça além do horário de 17 horas e pretende sugerir à Corregedoria da Justiça que os álvaras sejam cumpridos somente no período da manhã.

Para D´Urso, essas medidas não contemplam o equilíbrio entre o interesse público, a segurança e o direito à liberdade. “ Não se pode exigir que os alvarás de soltura sejam cumpridos até as 17 horas ou somente pela manhã, por que isso viola um direito constitucional de quem está preso, sendo que a liberdade é um dos bens mais preciosos do cidadão. Não se pode tentar resolver um problema de segurança, criando outro, de aspecto legal”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.