Lapa promove palestra sobre taxas judiciárias


12/05/2004

LAPA PROMOVE PALESTRA SOBRE TAXAS JUDICIÁRIAS AMANHÃ

O presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP , o advogado tributarista, Luiz Antonio Caldeira Miretti, realiza amanhã (13/5), palestra sobre a “Inconstitucionalidade das Taxas Judiciárias”, na Subsecção da Lapa (Av. Afonso Sardinha, 13), às 19h30.

Através do Conselho Federal da OAB, a Seccional Paulista ingressou com uma ADIn no Supremo contra as taxas judiciárias. Miretti chama atenção para o fato de que o governo do Estado de São Paulo perdeu o prazo legal para apresentação das informações, sendo que o ministro relator Sepúlveda Pertence contornou o problema, permitindo a apresentação através da “juntada por linha”, que, segundo Miretti, não é cabível para as partes que integram o feito. A ADIn encontra-se na Advocacia Geral da União.

Mais informações e inscrições pelo telefone 3641-0550. A palestra é gratuita .