OAB SP AMPLIA DEBATE SOBRE VIDEOCONFERÊNCIA


14/05/2004

OAB SP AMPLIA DEBATE SOBRE VIDEOCONFERÊNCIA

A Mesa redonda , promovida no último dia 12 de maio, pela OAB SP e Secretaria Estadual de Segurança Pública, na sede da Ordem, apontou para a retomada do debate sobre a utilização da videoconferência no Processo Penal. O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ponderou que a Seccional tem posição fechada contra seu uso no interrogatório dos réus e no reconhecimento, “ porque são dois momentos importantes do procedimento processual, aquele no qual o acusado se coloca diante de seu julgador, sendo um contato fundamental para a formação de convencimento do magistrado até para decidir sobre um pedido de fiança ou liberdade provisória. No caso do reconhecimento, a Casa é contra em decorrência de distorções técnicas apresentadas.

A OAB SP, contudo, aceita debater o uso da videoconferência em dois momentos: na oitiva de testemunhas, uma vez que hoje a testemunha pode manifestar desejo de depor sem estar na presença do acusado, e no caso das cartas precatórias, quando se colhe o depoimento de testemunhas em outros Estados, admitindo-se a utilização da videoconferência para oitiva de testemunhas de antecedentes”, afirma D´Urso.

Participaram da Mesa Redonda, além de D´Urso, o secretário de segurança , Saulo de Castro Abreu Filho; o secretário- adjunto, Marcelo Martins de Oliveira; o juiz Clóvis de Toledo Jr, da Associação Juizes para a Democracia; Cesar Dario Mariano da Silva, do Movimento do Ministério Público Democrático;a promotora Maria Teresa Penteado; o juiz José Raul G. de Almeida, do Tribunal de Justiça; e o advogado Cristiano Marona, do IBCCrim.

O secretário Saulo de Castro Abreu Filho apresentou na OAB SP, as dimensões da escolta policial necessária, hoje, para conduzir os presos aos depoimentos, utilizando semanalmente 4.818 policiais , 1.774 viaturas, para percorrer de 267 mil quilômetros. Segundo o secretário além da questão do alto custo e da segurança, o transporte de presos ainda implica no sacrifício dos mesmos, uma vez que ficam sem alimentação e percorrem longas distâncias, muitas vezes tendo sua audiência adiada. No Fórum Criminal da Barra Funda, mais de mil audiências são canceladas/mês. Saulo explicou que a videoconferência acontece em uma sala com dois aparelhos de TV, onde o juiz tem visão de 360 graus e total controle dos equipamentos de imagem e som e o advogado tem linha exclusiva de telefone, um chat e scaner para copiar documentos. “ Somos sensíveis aos problemas apresentados pelo secretário, de custo e segurança das escolas, e estamos dispostos a buscar caminhos”, diz D´Urso.

Quanto a legalidade, Saulo acredita que está ultrapassada a discussão sobre a legalidade do uso da videoconferência em interrogatórios, posição que D´Urso discorda , por entender que há veto legal, reforçado por manifestação do Ministério da Justiça. Contudo, houve consenso entre os integrantes da mesa quanto aos benefícios trazidos pela gravação das audiências com a presença do acusado, que permite sua consulta em tribunais superiores e também para preservar os direitos das partes, no caso de juizes que tenham comportamentos intimidatórios, que possam prejudicar a defesa.

Para Clovis de Toledo Jr, o interrogatório por videoconferência é somente uma forma de afastar a justiça do povo , pois a presença do réu na audiência seria imprescindível, uma vez que ele é o sujeito do Direito. César Dario, ao contrário, considera que o interrogatório on line ajudará na celeridade processual e que toda novidade, no começo, assusta. Maria Teresa considera que pela Lei Processual Penal a videoconferência não fere princípios da ampla defesa. O Juiz José Raul, ponderou que a preocupação do Tribunal de Justiça, desde o início, foi a melhoria técnica do processo, sendo que ele não tem dúvida que o sistema estará implantado no futuro. Cristiano Marona mostrou-se contrário ao sistema, por considerá-lo asséptico, sem melhora na prestação jurisdicional. Por fim, o secretário adjunto, Marcelo Martins de Oliveira rebateu as críticas ao modelo do interrogatório por videoconferência, ressaltando que o preso pode receber mais ameaça no transporte para o fórum do que na sala de audiência no CDP e também rebateu que o preso se sente constrangido diante da câmera, porque ele tem este mesmo constrangimento frente ao juiz e ao ato solene do julgamento.

D´Urso encerrou o evento, apresentando proposta da ida dos juizes às unidades prisionais para realizar o interrogatório. “ É simples, seguro e não há resistência sob qualquer ponto de vista, além de atender os reclamos da Secretaria de Segurança Pública e sem implicar em novos investimentos”, argumenta o presidente da OAB SP.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.