D´URSO CRITICA AUSÊNCIA DE ADVOGADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS


17/05/2004

D´URSO CRITICA AUSÊNCIA DE ADVOGADOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Durante a inauguração das instalações do Juizado Especial Federal da Capital, no último dia 14 de maio, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, parabenizou a Justiça Federal pela conquista da nova sede, que propiciará mais conforto ao jurisdicionado e melhores condições de trabalho aos operadores do Direito, e criticou a ausência dos advogados nos juizados especiais.

"Os Juizados Especiais foram contemplados na Constituição no que compete aos feitos cíveis, de menor complexidade, e em matéria criminal, para infrações de menor potencial ofensivo. Nasceram para agilizar decisões e desafogar o Judiciário.A despeito dessas vitórias importantes , considero danoso o fato de que nos Juizados Especiais se mantenha a opção de litigar sem advogado, pelo fato de que isso viola o direito constitucional à ampla defesa. Logicamente, o cidadão mais abastado irá comparecer à corte especial, acompanhado de um advogado; enquanto o cidadão com menor poder aquisitivo estará desprovido dessa defesa técnica. Ou seja, criamos duas categorias de cidadão, um de primeira, com plenos direitos, e outra, de segunda. Isso é danoso para a cidadania e para a Advocacia”, ponderou D´Urso.

O presidente do STF, ministro Edson Vidigal, em seu discurso, chamou a atenção para a correlação entre a morosidade que a Justiça enfrenta e os problemas orçamentários. Citou como exemplo as 183 Varas Federais, que estão previstas para serem implantadas, paulatinamente, até 2008. Na ocasião, comunicou que o Conselho da Justiça Federal, reunido em São Paulo, propôs que o Executivo antecipe para 2005 a instalação das Varas, fazendo previsão orçamentária.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, também discursou, alertando que aumento das demandas no Judiciário pressupõem o incremento da oferta das decisões da Magistratura, que precisa ser otimizada, assim como um amplo entendimento entre todas as instâncias da Justiça e todos os operadores do Direito. Endossando posição do conselheiro nato da OAB, Rubens Approbato Machado, criticou a postura daqueles que buscam alimentar as divergências entre OAB, Judiciário e Ministério Público. “Temos de superar isso com consenso, diálogo. Não conheço Poder Judiciário, sem a participação de advogados, dos promotores e dos servidores. Se não buscarmos a coesão, continuaremos divergindo, com aplausos do público interno e insatisfação do público externo. Se falharmos , a história consignará a derrota, não as nossas boas intenções”, advertiu Jobim.

A presidente do TRF – 3, Anna Maria Pimentel, em sua fala, citou um histórico da avenida paulista, símbolo de São Paulo, onde fica o novo prédio, em frente à estação Trianon – Masp do Metrô. “ É um novo marco da Justiça moderna, social”, definiu ela, que destacou a agilidade e modernidade do Juizado Especial Federal. De sua criação, em 2002, até abril desse ano, ajuizou mais de 960 mil ações com mais de 211 mil sentenças. O juizado Especial Cível da Capital tratará de ações relativas a FGTS, contratos de prestação da casa própria, perdas e danos.