OAB SP REALIZA EXAME E CRITICA COTAS


21/05/2004

OAB SP REALIZA EXAME E CRITICA COTAS

A OAB SP realiza no próximo domingo (23/5) , segunda fase do Exame de Ordem n.123, para o qual foram aprovados ,na capital, 8.248 bacharéis de Direito, que realizam a prova prático-profissional no prédio da Faap. O Exame também será aplicado em outras 27 cidades do Estado e começa às 8 horas, com duração de 4 horas, devendo os candidatos se apresentarem no local da prova com meia hora de antecedência, munidos de documento oficial. O Exame é requisito obrigatório para obtenção da Carteira Profissional de Advogado, expedida pela OAB, e acontece em três edições durante o ano: em abril, agosto e dezembro.

Segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o baixo índice de aprovação no Exame de Ordem que, historicamente entre 30% e 20% dos inscritos , deve-se à má qualidade do ensino jurídico no País, decorrente da proliferação dos cursos de Direito, que já somam mais de 700 no Brasil e quase 200 em São Paulo. “A maioria delas não atende aos mínimos requisitos educacionais e pedagógicos, como manter um corpo docente qualificado, grade curricular, processo seletivo que realmente teste competências e uma infra-estrutura condizente com a formação que se pretende dar ao futuro profissional do Direito, com base humanista, incluindo bibliotecas, laboratórios e centros de pesquisa”, ressalta D´Urso.

Ainda envolvendo a qualidade do ensino superior no Brasil, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, vê com reservas o projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá encaminhar ao Congresso Nacional, instituindo uma reserva de 50% das vagas oferecidas pelas universidades federais brasileiras exclusivamente para serem disputadas por alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas.

“Embora seja projeto, e não uma Medida Provisória, ainda bem, o que abre a possibilidade do debate com a sociedade através do Congresso Nacional, a OAB SP vê com reservas o projeto à medida que, em primeiro lugar, ele fere a autonomia universitária e, em segundo lugar , por tratar-se da importação do modelo americano da ação afirmativa, que visa favorecer determinados grupos sociais em desvantagem de competição, estabelecendo uma reserva. Isso pode criar , no futuro, um estigma - do profissional da cota, podendo ser negativo para o ensino e para os profissionais que se formarão nestas condições, além de não resolver o problema da inclusão educacional”, analisa D´Urso. Outra preocupação do presidente da OAB-SP é que os estudantes, especialmente os da rede privada, que terão suas possibilidades de ingressar numa universidade pública, reduzidas - uma vez que novas vagas não foram anunciadas - poderão recorrer judicialmente, tentando garantir o seu ingresso nessas instituições”, avalia.

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