Comissão toma posse e aguarda julgamento de ADIn


26/05/2004

Comissão toma posse e aguarda julgamento de ADIn

“ Os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei 11.608/2003 , que aumentou as taxas judiciárias em São Paulo, devem retornar amanhã (27/5) da Procuradoria Geral da República , indo direto à conclusão do relator no Supremo Tribunal Federal , ministro Sepúlveda Pertence, que pode colocar a ação na pauta do pleno do STF”. Essa informação foi divulgada nesta quarta-feira, na posse da Comissão de Assuntos Tributários da OAB SP, pelo seu presidente, Luiz Antonio Caldeira Miretti, um dos responsáveis pelo parecer que resultou na ADIn, que o Conselho Federal OAB ingressou no Supremo, a pedido da Seccional paulista. Miretti também fez um breve histórico da Comissão e prestou contas do intenso trabalho que ela vem desenvolvendo. Entre eles, destacou o atendimento a advogados sobre questões tributárias, somando entre 50 a 60 ligações/dia, além de igual número de respostas por e-mail , mais ofícios expedidos e pareceres elaborados. Na posse, Miretti afirmou estar honrado de estar à frente da Comissão, que idealizou ainda na gestão Rubens Approbato Machado, no ano de 1999.

Ao dar posse ao presidente e membros da Comissão, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ressaltou que sua gestão pretende prestigiar a Comissão de Assuntos Tributário pela importância dos temas que trata, tanto para os advogados, como para os cidadãos e a OAB. D´Urso destacou, ainda, o perfil profissional de Miretti, de quem foi contemporâneo na faculdade de Direito, evidenciando “ a competência, o compromisso político-administrativo, a identificação com a questão tributária, e a qualidade dos integrantes e colaboradores da comissão”. O presidente da OAB SP também chamou a atenção para a união da classe em torno da entidade. “ O tom da nossa administração é trazer todos os que querem trabalhar na Casa, independente do contexto político”, disse. Participaram da Mesa dos Trabalhos, dois presidentes de Subsecção, Rui Augusto Martins, de Santana, e Helena Maria Diniz, da Lapa, além do presidente e diretor cultural da Associação dos Advogados da Lapa, Bruno Humberto Pucci e Carlos Mathias Bento, respectivamente.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.