OAB-SP CONSIDERA SATISFATÓRIO RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES COM SERVIDORES DA JUSTIÇA


02/06/2004

OAB-SP CONSIDERA SATISFATÓRIO RESULTADO DAS NEGOCIAÇÕES COM SERVIDORES DA JUSTIÇA

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou nesta quarta-feira (2/6) Nota Oficial, fazendo um apelo para manter aberto o diálogo entre o Tribunal de Justiça,o governo estadual e os servidores da Justiça, durante as negociações de reposição salarial. Para a OAB SP, a paralisação dos funcionários resultaria em grande prejuízo para o jurisdicionado e instalaria crise na Justiça Paulista. Os servidores fizeram assembléia nesta quarta-feira e decidiram acatar a proposta de reajuste de 26,39%, mas continuam negociando uma reposição de mais 10% e só vão se decidir pela paralisação em nova assembléia, marcada para 29 de junho. A OAB-SP participou das negociações junto ao Tribunal de Justiça e o presidente D’Urso considera positivo o resultado da assembléia dos servidores e espera que o entendimento continue sendo a tônica das negociações.

Conheça a íntegra da Nota


NOTA OFICIAL

A OAB SP reconhece e se solidariza com o pleito dos servidores da Justiça Estadual, pela reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho; mas alerta sobre a necessidade de permanecer aberto o diálogo entre os funcionários e a comissão de negociação do Tribunal de Justiça, uma vez que a paralisação representa um retrocesso, resultando em um desastre para a Advocacia e o jurisdicionado.

As paralisações anteriores dos serventuários da Justiça tiveram efeitos danosos sobre a Justiça paulista, com o emperramento de cerca de 10 milhões de processos, que tramitavam nas 224 comarcas e 99 fóruns distritais do Estado. Se durante as atividades normais, já são registradas deficiências decorrentes da morosidade da Justiça, geradas, principalmente, pelo seu desaparelhamento; com a perspectiva de paralisação, estaremos nos avizinhando a uma catástrofe. A greve histórica de 2001, demandou um prejuízo de dois anos para a Advocacia, no que tange aos feitos judiciais. Cidadãos tiveram adiada sua expectativa de reparação de danos, bem como escritórios e advogados passaram por uma grande crise.

Diante dessa retrospectiva, a OAB SP faz um apelo no sentido de que as partes envolvidas na negociação – serventuários, TJ e governo do Estado - demonstrem a flexibilidade necessária para chegar a uma solução consensual , evitando - dessa forma - a cessação da prestação do serviço jurisdicional, que certamente resultará em um desgaste para o Poder Judiciário, para o próprio governo e para os serventuários da Justiça , além de prejudicar toda a sociedade, que detém o direito legal a este serviço essencial ao Estado.

O caminho do entendimento divisado pela OAB SP é a minuta de projeto de lei, que está sendo preparada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para envio ao governador Geraldo Alckmin, encontrando caminhos para viabilizar recursos orçamentários necessários, que contemplariam o justo pleito dos serventuários, evitando a interrupção dos serviços, que traria prejuízo para todos. A OAB SP fará, portanto, gestões e se empenhará no sentido de buscar uma alternativa que evite a paralisação danosa para a Justiça Paulista.

São Paulo, 2 de junho de 2004

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP