OAB SP e servidores do TAC querem debate sobre extinção


24/06/2004

OAB SP e Funcionários do TAC querem debate sobre extinção

Em audiência, realizada na última terça-feira (22/6), o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu no último dia 22/6, uma comissão da Associação dos Funcionários do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, que entregou ao presidente um documento justificando porque são contra a extinção dos TACs. Na opinião deles, violaria cláusula pétrea do princípio federativo e não iria agilizar a tramitação dos processos. O presidente D´Urso afirmou que, embora a OAB tenha posição firmada a favor da extinção, por entender que a unificação da segunda instância proporcionará a otimização da estrutura jurídica do estado, a Seccional está aberta ao debate e concorda em promover um evento para discutir a matéria e propiciar aos magistrados, servidores e legisladores a oportunidade de colocar seus pontos de vista.