OAB SP É CONTRA PARALISAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA


29/06/2004

OAB SP É CONTRA GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou hoje (29/6) Nota Oficial, sobre decisão da Assembléia Estadual dos Servidores da Justiça do Estado de São Paulo, de promover greve geral por tempo indeterminado, destacando os transtornos que a paralisação causará para a Advocacia e o Jurisdicionado.A categoria reúne cerca de 53 mil servidores e reivindica 39,19% de reajuste.

NOTA OFICIAL


A OAB SP, considera justo e legítimo o pleito dos serventuários da Justiça pela reposição salarial da categoria e melhores condições de trabalho. Na tentativa de manter aberto o diálogo, a Ordem participou de reuniões com as partes envolvidas, buscando um entendimento entre os servidores da Justiça, que estiveram reunidos em audiência na sede da Seccional no dia 16/6, através de representantes da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo; com o Tribunal de Justiça e com representante do governo do Estado.

Embora o Tribunal de Justiça tenha oferecido o percentual de 26,39% de reajuste aos servidores no último dia 2/6, que seria encaminhado através de projeto de lei à Assembléia, tal fato não se concretizou. Nota-se, também, a dificuldade na concessão do índice pelo fato de estar muito próximo ao limite de risco da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeria o orçamento do Judiciário Paulista. A negociação com o governo do Estado não registrou evolução, o que pode levar a um perigoso impasse, já que os serventuários voltaram a reivindicar o índice original de 39,19%.

Diante da decisão pela greve por tempo indeterminado, a OAB SP manifesta-se RADICALMENTE CONTRA A PARALISAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, pelos danos irreparáveis que ela gera ao andamento dos processos, ao direito dos brasileiros e ao exercício da Advocacia, uma vez que os profissionais ficam impedidos de trabalhar. Até hoje, em cidades do Interior, sentimos o efeito da greve de 81 dias, de 2002, decorrente da qual só este ano a pauta está sendo colocada em dia. As paralisações anteriores dos serventuários da Justiça tiveram efeitos danosos sobre a Justiça paulista, com o emperramento de cerca de 10 milhões de processos, cancelamento de cerca de 12 mil audiências e o prejuízo de 3 milhões de pessoas, que tiveram de esperar para ver seus direitos reconhecidos. Se, durante as atividades normais, já são registradas deficiências decorrentes da morosidade da Justiça, geradas, principalmente, pelo seu desaparelhamento; com a greve em andamento, estaremos nos avizinhando a uma crise sem precedentes.

A OAB SP entende que a greve constitui um empecilho às negociações e faz um apelo para que os serventuários, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado voltem à mesa de negociações. Temos a certeza que a maioria dos funcionários não quer a greve, porque gera profundo transtorno à Justiça. Nessa hora, todos os atores sociais devem demonstrar a flexibilidade necessária para chegar a uma solução consensual , evitando - dessa forma – a continuidade da interrupção da prestação do serviço jurisdicional no Estado, que certamente resultará em um desgaste para o Poder Judiciário, para o próprio governo e para os serventuários da Justiça , além de prejudicar toda a sociedade, que detém o direito legal a este serviço essencial.




São Paulo, 29 de junho de 2004

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP