Artigo - Cotas para negros nas universidades, solução ou discriminação?


30/06/2004

Artigo - Cotas para negros

COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES, SOLUÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO?

No capítulo que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal em seu art. 5º diz que: “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” (grifei)

Neste prisma, negros, amarelos, indígenas, brancos, enfim, todos são iguais e, reservar cotas nas universidades para estes ou aqueles, significará a violação de imperativos constitucionais.

Apesar disso, com a devida venia, grupos liderados por ONGs que se intitulam defensoras dos direitos dos afrodescendentes equivocadamente, reivindicam a implementação de cotas para negros nas universidades, sem levar em conta que este movimento, liderados por eles “negros” é a maior demonstração de discriminação praticada contra si próprios.

Tenho eu um grande amigo negro, vindo de família humilde e, que apesar disso, é formado em três faculdades: administração de empresas; direito e educação física, domina a língua alemã e o idioma inglês, viajou por diversos países da Europa e, tenho plena certeza que tanto ele quanto muitos negros que com o esforço próprio alcançaram lugares de destaque em nosso país, como por exemplo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, único negro a integrar aquela suprema corte, devem comungar com a idéia de que a reserva de cotas para negros nas universidades, não é o melhor caminho para o combate a discriminação.

Entendimento contrário obrigará a reserva de vagas para as diversas etnias que compõem o povo brasileiro, surgirão então, as ONGs que defenderão os intelectualmente mais favorecidos que não ingressarão nas Universidades por conta das reservas de cotas destinadas ao negro, ao branco, ao amarelo, ao indígena, ao pobre ao rico, enfim, a uma infinidade de grupos que se distinguem entre si pelas peculiaridades de cada um deles.





Não vejo como a cor da pele de uma pessoa possa influenciar na sua capacidade ou ser objeto de exclusão ao ensino superior, até porque, não me recordo de que no processo seletivo seja questionado ao candidato intencionado a ingressar na Universidade, a cor de sua pele. Entendo, data venia, que não devam existir vagas extras numa faculdade seja qual for cor de pele do candidato, seu nível econômico ou social, sua raça ou credo religioso, única e exclusivamente. Isso é segregação racial. Não importa se são os negros e pardos, amarelos, índios ou brancos, pobres ou ricos, que estão pedindo por isso. É segregação.

Caso seja aprovada a obrigatoriedade de cotas nas instituições educacionais, a capacidade de negros e pardos será questionada e é bem possível que jamais ocupem posições que lhes seriam justas por direito e por sua capacidade pessoal.

Sou sim, a favor de um movimento liderado por negros, pardos, amarelos, indígenas, brancos, pobres ou ricos que reivindiquem a implementação de educação pública gratuita e de qualidade para todos. A educação adequada é a solução. Segregação jamais. Com a melhoria da educação teremos mais negros e pardos, mais pobres e ricos nas universidades. Aliás, é só com educação que será possível modificar a idéia equivocada de que negros, pardos, amarelos, vermelhos e brancos são diferentes. Neste processo evolutivo em que nos encontramos, podemos no máximo dizer que estamos diferentes, porém somos todos iguais. Devemos nos conscientizar de que o conhecimento é o único caminho de que dispomos para alcançar nossos objetivos.

De igual forma deve se valorizar aqueles que transmitem o conhecimento, os professores, os educadores. E, sobretudo, exigir do governo uma educação pública decente. Reivindicar a criação de sistemas educacionais mais justos, julgando a qualidade da formação do aluno como um todo e não apenas o conhecimento quantitativo.

Diante disso, podemos afirmar que a reserva de cotas para negros nas Universidades não será a solução, será sim, mais uma forma de discriminação.


José Luis Gonçalves
Membro da Comissão de Prerrogativas e da Assistência Judiciária
da OAB Paulista e advogado da Comarca de São Bernardo do Campo.

e-mail: goncalves@adv.oabsp.org.br