SECCIONAL COMEMORA DEZ ANOS DO ESTATUTO DA ADVOCACIA


02/07/2004

SECCIONAL COMEMORA DEZ ANOS DO ESTATUTO DA ADVOCACIA

A OAB SP realiza na próxima segunda-feira (5/7), às 19 horas, em seu salão nobre, o lançamento do carimbo comemorativo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pela passagem dos 10 anos de promulgação do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906), sancionado em 4 de julho de 1994. “ O Estatuto significou um grande avanço para A Advocacia, mas sofreu uma mutilação com a suspensão, por força de liminar concedida pelo Supremo, de dispositivos imperativos à profissão, decorrentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, ajuizada há mais de 10 anos”, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que abre o evento.

Segundo D´Urso, a OAB SP está promovendo gestões junto à presidência do Supremo Tribunal Federal para acelerar o julgamento dessa ADIn, com o objetivo de resguardar preceitos. “ A Advocacia é mais uma vítima da morosidade da Justiça e considera fundamental acelerar o julgamento da ADIn, porque só assim teremos o acesso integral às nossas prerrogativas, que é uma garantia para os cidadãos”, afirma D´Urso. ”. O carimbo redondo, que será utilizado pelos Correios, trará ao centro a frase: “ Estatuto da Advocacia - 10 Anos – homenagem da OAB SP”. Na cerimônia, o presidente D´Urso e o representante do Correios irão apor o carimbo comemorativo sobre alguns selos.


Dentro das comemorações de Dez Anos do Estatuto da Advocacia , estão programadas duas palestras, às 19 horas. A primeira, no dia 5 de julho, do advogado criminalista e ex-presidente da Comissão nacional de Apoio às Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Paulo Sérgio Leite Fernandes, sobre “Prerrogativas no Estatuto – Diferenças Práticas da Lei Velha e a Nova”. A segunda, no dia 7 de julho, do conselheiro e presidente da Comissão de Resgate da memória da OAB SP, Fábio Marcos Bernardes Trombetti, sobre “ A Importância da Independência do Advogado no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil de 1994”.

Inscrições e Informações no Setor de atendimento da OAB SP, Praça da Sé, 385, térreo ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata de leite em pó integral. Serão conferidos certificados de participação.