TJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS, A PEDIDO DA OAB SP


07/07/2004

TJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS, A PEDIDO DA OAB SP

TJ SUSPENDE PRAZOS, A PEDIDO DA OAB SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (7/7) suspender os prazos processuais, retroativos a 30 de junho, inclusive, em razão do início da greve parcial dos servidores da Justiça. “O Conselho Superior de Magistratura resolveu atender recomendação da OAB SP e suspendeu os prazos, devendo publicar Provimento amanhã”, afirmou o desembargador Luiz Elias Tâmbara, presidente do TJ. Justificando que a paralisação pode acarretar eventual prejuízo do atendimento aos advogados, às partes e ao público em geral, o Conselho editou o Provimento 877/04, suspendendo os prazos processuais.

“ A decisão é uma vitória da OAB SP, cujos diretores estiveram no Tribunal de Justiça por diversas vezes, fazendo gestões pela suspensão dos prazos processuais. Sem dúvida, o presidente Tâmbara , o corregedor Cardinale e demais desembargadores se mostraram sensíveis aos apelos da Ordem, uma vez que a greve dos serventuários impede a progressão dos trabalhos dos advogados, que militam em nome do cidadão, a quem a prestação jurisdicional se destina”, diz o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O presidente Ordem voltou a enfatizar que a OAB SP reconhece e se solidariza com as justas reivindicações dos servidores da Justiça Estadual, pela reposição de perdas salariais e melhores condições de trabalho; mas espera que as partes envolvidas - entidades representativas do funcionalismo da Justiça, a comissão de negociação do Tribunal de Justiça e o governo do Estado – mantenham a disposição para o diálogo no sentido de vencer os impasses e encerrar , brevemente, a greve. “Os movimentos paredistas anteriores dos serventuários da Justiça deixaram um preocupante legado, além dos prejuízos econômicos, a angustiante preocupação sobre o tempo que a Justiça levará para retomar o ritmo normal dos trabalhos, uma vez que já está comprometida pela morosidade, decorrente do desaparelhamento do Judiciário”,
afirma D´Urso.


VEJA A ÍNTEGRA DO PROVIMENTO

PROVIMENTO CSM nº 877/04

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,


CONSIDERANDO a paralisação parcial dos servidores deliberada em assembléia geral;


CONSIDERANDO que referida paralisação parcial poderá acarretar eventual prejuízo do atendimento aos advogados, às partes e ao público em geral;

RESOLVE: Suspender os prazos processuais a partir do dia 30 de junho, inclusive, até ulterior deliberação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 07 de julho de 2004.


LUIZ TÂMBARA
Presidente do Tribunal de Justiça


MOHAMED AMARO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça


JOSÉ MÁRIO ANTONIO CARDINALE
Corregedor Geral da Justiça