EXAME DE ORDEM BATE RECORDE DE REPROVAÇÃO


08/07/2004

EXAME DE ORDEM BATE RECORDE DE REPROVAÇÃO

EXAME DE ORDEM DA OAB SP TEM REPROVAÇÃO RECORDE


O último exame de Ordem, promovido pela OAB SP, obteve o índice mais baixo de aprovados de toda a sua história: apenas 13,21% dos inscritos passaram na segunda fase, sendo que se inscreveram 21.774 bacharéis e foram aprovados , ao final das provas, 2.878. A média de aprovação nos Exames de Ordem promovidos pela Seccional paulista vinha se mantendo entre 30% e 20% dos inscritos. Na opinião do presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, esse resultado caracteriza a má qualidade dos Cursos de Direito e a proliferação de cursos jurídicos sem condições mínimas de funcionamento, colocando no mercado profissionais despreparados, que irão refletir , ainda mais, as deficiências da Justiça brasileira. “ O Exame busca verificar se o bacharel tem formação básica para entrar no mercado de trabalho. Exige, portanto , o mínimo de conhecimento em Direito”, completa D´Urso.

Para o presidente da OAB SP, os resultados do último exame refletem o quadro da massificação do ensino superior, sem qualidade: “são quase 800 cursos de Direito em funcionamento no País, contra 69, em 1960. Uma realidade que causa perplexidade se comparada aos dados dos Estados Unidos, onde o número de faculdades de Direito está estacionada em 180 instituições de ensino superior. A proliferação de faculdade no Brasil lança no mercado milhares de bacharéis, dos quais só o Estado de São Paulo recebe 15 mil por ano, correspondente a apenas a 20% dos bacharéis, porque os demais não passam no Exame de Ordem, requisito fundamental para atuar como advogado”, pondera D´Urso.

Para o presidente da OAB SP, só há uma solução para evitar este verdadeiro estelionato educacional, no qual o aluno e sua família investe recursos, muitas vezes sem poder, para cursar uma faculdade, da qual sairá despreparado e nunca poderá exercer a profissão escolhida: “ OAB tem amparo legal para opinar sobre a abertura dos cursos de Direito, em função de decreto (no.3.860 de 9/07/2001). No entanto, estamos restritos a um poder opinativo, quando deveríamos ter poder de veto, porque consideramos inadmissível que o Ministério da Educação autorize o funcionamento de cursos para atuar de forma improvisada em auditórios da Câmara Municipal ou em salas de cinema e utilizem o artifício de locar bibliotecas e corpo docentes de fachada, uma vez que aquele que irá administrar as aulas será um professor sem a devida qualificação”, argumenta D´Urso.

O presidente da OAB SP chama, ainda, atenção para o fato de que, embora o país tenha mais de 760 faculdades de Direito em funcionamento, ainda há uma fila de outras 300 instituições à espera de aprovação. “Também a distribuição dessas instituições é inadequada e desproporcional, pois a maioria se concentra em poucos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde há excesso de vagas; enquanto Estados do Norte e Nordeste têm carência. Nos últimos três anos, contra todos os argumentos da OAB, que emitiu parecer positivo para a criação de apenas 19 novos cursos de Direito, o Conselho Nacional de Educação autorizou a abertura de 222 cursos”, adverte D´Urso.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.