OAB SP rescinde contrato com BB Previdência


20/07/2004

OAB SP rescinde contrato com BB Previdência

A OAB-SP está rescindindo o contrato com a BB Previdência – Fundo de Pensão do Banco do Brasil e o Termo de Adesão para implementação e administração do plano de previdência complementar para os advogados , firmado em outubro de 2003 pela diretoria anterior. A rescisão foi decidida pela Diretoria pelo fato de que o contrato firmado não contou com a participação da Caasp – Caixa de Assistência dos Advogados - , à qual compete promover a seguridade complementar dos advogados, de acordo com o Estatuto da Advocacia, Art. 62, parágrafo 2.

Segundo Octavio Augusto Pereira de Queiroz Filho, presidente da CAASP, a Ordem vinha conversando com a BB Previdência sobre o cancelamento do contrato antes de enviar a notificação no último dia 30 de junho e a empresa já havia se mostrado disposta a fazê-lo. Para o presidente da Caasp, as condições estabelecidas no fundo não eram as ideais para os advogados e para a Ordem. “O que se faz normalmente é contratar uma corretora para fazer a comercialização dos planos de previdência privada. O contrato com o BB não tinha nada disso. Também não previa seguro para cobertura de sinistros. E fixava uma série de obrigações onerosas para a Ordem, como arcar com eventuais prejuízos. Continha muitos equívocos”, diz o presidente da CAASP. Queiroz Filho acrescenta que o contrato foge ao modelo de previdência complementar que o Conselho Federal da Ordem está tentando uniformizar em todas as Caixas de Assistência do país.

O contrato da OAB-SP com a BB Previdência foi aprovado pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social. Para o diretor tesoureiro, Marcos da Costa da OAB SP, “não haverá prejuízos para as partes, porque não houve inscrição no fundo de previdência. Portanto, a Ordem e os advogados nada perderam com a rescisão contratual”.

A Caasp está ultimando a formatação de um novo plano de previdência complementar, em consonância com a proposta aprovada pelo Conselho Federal. Uma vez concluído, deverá ser submetido à apreciação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Se aprovado, entra na fase de contratação da instituição que cuidará da administração financeira do fundo – pela lei a gestão dos recursos tem de ser terceirizada e não pode ficar a cargo da própria CAASP .

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.