D´URSO É CONTRA DESTRUIÇÃO DE ARMAS RECOMPRADAS


21/07/2004

D´URSO É CONTRA DESTRUIÇÃO DE ARMAS RECOMPRADAS

O presidente da Seccional Paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, é contra a destruição das armas entregues pela população dentro do Programa Nacional de Desarmamento , que vem recebendo armamentos desde o dia 15 de julho, nas unidades da Polícia Federal em todo o País, sendo que São Paulo ocupa o segundo lugar em maior número de devoluções, só superado pelo Rio Grande do Sul. D´Urso concorda com a ação de inconstitucionalidade da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, que deu entrada no Supremo Tribunal Federal, questionando a distribuição das armas, como prevê o art.25, do Estatuto do Desarmamento. (Lei 10.826/03).

Segundo D´Urso, esse armamento recomprado pelo governo, nas mãos certas, das forças policiais pode contribuir positivamente para melhorar a segurança pública de todo o país, além de representar uma economia aos cofres públicos, uma vez que a recompra é feita com dinheiro público. “ Obviamente as armas antigas, sem valor histórico, ou sem condições de uso, devem ser destruídas”, afirma o presidente da OAB SP, que considera que a PF deveria, também, ampliar os convênios para receber o armamento diante da grande procura, que tem gerado muitas filas e espera. “Além das unidades das Polícias Civil, Militar e Exército, as sedes da OAB em todo o país poderiam também receber as armas. Tradicionalmente, a OAB SP realizou com os estudantes, ao longo dos anos, com os estudantes de Direito, a Campanha de Desarmamento Sou da Paz, sendo um conhecido posto de entrega”, diz D´Urso.

Para entregar a arma, pela qual há uma indenização entre R$ 100,00 e R$ 300,00, o interessado deve retirar uma guia de salvo conduto na PF, marcar o dia da entrega e estabelecer o percurso até a unidade da polícia. Dessa forma, mesmo se for abordado, não terá problemas legais, já que não é preciso declinar a origem da arma, nem será realizada qualquer investigação criminal contra quem fez a devolução, a exemplo do que acontecia na Campanha Sou da Paz.

Para D´Urso, o Estatuto do Desarmamento é importantíssimo porque ajudará a combater o uso indevido de armas, controlar sua circulação e conscientizar a população sobre os perigos provocados pelas armas de fogo. “ A exemplo de outros países, o Brasil também deve se beneficiar com a queda no número de homicídios com arma de fogo através da adesão da sociedade ao Programa Nacional de Desarmamento”, diz.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.