REUNIÃO DA COMISSÃO DE PRECATÓRIOS NESTA TERÇA-FEIRA


02/08/2004

REUNIÃO DA COMISSÃO DE PRECATÓRIOS NESTA TERÇA-FEIRA

Para discutir o atraso no pagamento dos precatórios e o esgotamento das medidas judiciais no país, a Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP, realiza, na próxima terça-feira (3/8), às 10 horas, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar) reunião com advogados e demais interessados.

Governos de todas as esferas da administração pública e autarquias pouco têm se importado com suas dívidas judiciais, os chamados precatórios, cujos pagamentos se avolumam e se arrastam por muitos anos, sem cumprimento. Conforme levantamento da Comissão da OAB-SP, somados precatórios não quitados pelos governos Federal, Estadual de São Paulo e Prefeitura paulistana, a dívida está em aproximadamente R$ 50 bilhões. A reunião também vai tratar dos contatos com entidades de direitos humanos no pais , agendamento de evento público contra o calote, contato com OEA, Bando Mundial e BID e levantamento do estoque das dívidas.

Segundo o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o problema dos precatórios é muito sério, porque burla os direitos do cidadão. “Quando deixa de honrar um título judicial, o Estado fomenta o descrédito no Judiciário, comprometendo a estabilidade legal”, diz D’Urso. Nos últimos anos, conforme o presidente da Comissão de Assuntos de Precatórios da OAB-SP, Flávio José de Souza Brando, mais de 25 mil servidores morreram sem receber seus créditos alimentares, o que justificativa a afirmativa de que o não pagamento dos precatórios está violando os direitos humanos.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP: 3291-8179/8182.