OAB SP FAZ PROPOSTA PARA ADAPTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE


06/08/2004

OAB SP FAZ PROPOSTA PARA ADAPTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE

Em reunião de trabalho com representantes das empresas de saúde privada, de entidades de defesa do consumidor e de associações médicas, realizada nesta quinta-feira (5/8), o presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D’Urso - apresentou uma proposta da Ordem para pacificar o mercado de medicina privada, em relação aos índices de reajuste dos planos de saúde antigos, assinados anteriormente à Lei Federal 9656/98. Propôs 15% sobre os contratos antigos, relativos a custo de adaptação para as novas diretrizes da saúde suplementar. Essa proposta será encaminhada ao governo federal, através da Agência Nacional de Saúde (ANS).

“Como o problema está no contratos antigos, a proposta da Ordem é transformá-los em contratos novos, aplicando um reajuste médio de 15%. A partir desta adaptação do contrato, aplica-se o reajuste 11,75% da ANS, o que dá um reajuste total de 28,5%, isonômico, para todos os contratos”, explica o presidente da OAB-SP. Isto - completa D’Urso - aplicado de forma igualitária para todos os contratos pacificaria o setor, fazendo com que o consumidor suporte o reajuste do plano e também não quebre o sistema de saúde privada.

Segundo o presidente da OAB-SP, o consumidor não é obrigado a aceitar essa proposta. “Mas precisamos encontrar um ponto de equilíbrio para todos aqueles que durante anos colaboraram com o sistema e não suportam um reajuste de 40%, 50%, ou até 80%, como empresas do setor desejariam. O equilíbrio disso é cada um ceder um pouco, o consumidor tendo um reajuste razoável de 28,5% e as empresas reportando uma parte disso para atender a todos”, diz D’Urso.

O reajuste de 11,75% autorizado pela ANS - conforme explica D’Urso - está lastreado em uma liminar, que é cumprida mas terá um julgamento de mérito, que é a decisão final do processo e vai demorar um bom tempo. Todavia - continua - esta decisão cabe recurso e vai poder chegar ao Supremo Tribunal Federal. “Portanto, é uma demanda que demora muito tempo, o consumidor não sabe o que acontecerá e se perder lá na frente terá que pagar os reajustes atrasados. Deste modo, nós procuramos, num momento emergencial, um percentual que pudesse atender a todos os consumidores, mantendo o sistema equilibrado e em funcionamento para que o consumidor, que tanto contribuiu, não tenha esses reajustes absurdos, que podem chegar a 90%. Portanto, 28,5% é algo razoável que mantém o sistema e mantém o atendimento ao cidadão”, diz D’Urso.

Participaram da reunião com o presidente da OAB-SP, a presidente da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci; o representante da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Renata Molina; a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Lumena Sampaio; o representante da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), Arlindo de Almeida; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho; o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Clóvis Francisco Constantino; o diretor adjunto de Saúde da Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg), Otelo Correa dos Santos Filho; a representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Maria Inês Fornazaro; o diretor do Departamento Jurídico da Fenaseg, Salvador Cícero; e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Alberto Carmo Frazzato.

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