ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR REJEITAM PIAC


12/08/2004

ENTIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR REJEITAM PIAC

Na terceira reunião de trabalho com representantes das empresas de saúde privada, de entidades de defesa do consumidor e de associações médicas, realizada na OAB SP, nesta quinta-feira (12/8), foi feita uma nova proposta - além do reajuste de 15% para adaptação dos planos antigos - de extinção do PIAC – Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos, que atingiu um em cada 4 consumidores. O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e a presidente da Pro Teste, Maria Ines Dolci, enfatizaram a necessidade da extinção do Programa diante da confusão e desregulamentação do mercado. “Temos um consumidor que ainda espera respostas. A situação precisa voltar ao que era antes, porque hoje temos realidades diversas e consumidores desprotegidos, ou seja, aqueles que adaptaram e migraram antes da liminar e que não são beneficiados pelo reajuste de 11,75%”, pondera D´Urso.

O vice-presidente da Fenaseg, Luiz Tavares, alegou que a Federação não trouxe parecer sobre a proposta da OAB SP, porque as seguradoras operam de forma diferenciada, com 46 modelos de contratos e fica difícil chegar a uma única solução linear. Segundo Tavares, a questão está em estudo, inclusive com propostas de simulação. O presidente da OAB SP cobrou da Fenaseg, para a próxima reunião, que acontece na quinta-feira (19/8), uma posição a favor ou contra e, se for o caso, uma contraproposta. “ Os consumidores têm urgência de uma resposta e a próxima reunião tem de ser decisiva”, ponderou D´Urso.

Para André Luiz Lopes dos Santos, diretor de atendimento do Procon, ainda falta clareza para o consumidor , que custeia o sistema de saúde privada, sobre os custos das administradoras. Segundo ele, a discussão tem de abordar como integrar os consumidores dos planos antigos e a qual universo a proposta da OAB SP atinge, porque algumas propostas de adaptação ficaram no patamar de 7 a 9%, embora tenha se registrado índice de até 600% de aumento, o que seria excludente. Para Santos, a proposta da Ordem cria uma nova forma de trabalhar a adaptação, o que é positivo. D´Urso lembrou que a proposta é optar para o consumidor.

O presidente do Conselho Regional de Medicina, Clóvis Constantino, considera que o conceito de adaptação deve ser ampliado e que a proposta da OAB SP está dentro de um critério de razoabilidade. A Associação Paulista de Medicina, representada pelo diretor Florisval Meinão, ressaltou as grandes perdas econômicas dos médicos na relação com as empresas. Na reunião, o IDEC denunciou que as operadoras não estavam emitindo boletos. Os representantes da Fenaseg, depois de um telefonema, garantiram que os mesmos estavam sendo enviados, com dilatação de prazo para pagamento. O IDEC também criticou a ausência do governo nos debates, no que foi endossado pelos demais.

O presidente da OAB SP afirmou que, se até a próxima reunião não houver um consenso das seguradoras e empresas administradoras de planos de saúde sobre uma proposta de adaptação dos planos de saúde antigos, a Ordem estudará medidas judiciais, que impliquem na responsabilização da ANS e das empresas sobre os prejuízos que vem sendo causados aos consumidores brasileiros.”É deplorável a ausência da ANS nesse esforço da sociedade na tentativa de encontrar um ponto de pacificação do mercado”, avaliou D´Urso.

A Mesa da reunião foi integrada por Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB SP; Renata Molina e André Luiz Lopes dos Santos, do Procon-SP; Maria Inês Dolci, da Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Maria Lumena Sampaio e Marcos Diegues, do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor; Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho, da CAASP - Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo; Clóvis Constantino, do CRM – Conselho Regional de Medicina; Maria Inês Fornazaro, da AMB -Associação Médica Brasileira; Florisval Meinão, da Associação Paulista de Medicina, Luiz Tavares e Otelo Correa dos Santos Filho, da Fenaseg – Federação Nacional de Empresas de Seguros Privados e Capitalização e José Eduardo Tavolieri de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB-SP: tel. 3291-8179/8182.