NOTA OFICIAL SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO


16/08/2004

NOTA OFICIAL SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

A GREVE NA JUSTIÇA PAULISTA


NOTA OFICIAL

A OAB SP, desde o início da campanha salarial dos servidores do Judiciário Estadual, vem colaborando no sentido de ver atendido o justo pleito de reajuste da categoria. Todavia, com a deflagração da greve, decidida no dia 29 de junho, a Ordem posicionou-se contrária ao movimento diante do imenso prejuízo que traz para os advogados e para a população.

Depois de seguidas, e frustradas, tentativas de mediação do impasse nas negociações entre os interlocutores do processo – Tribunal de Justiça, Governo do Estado e lideranças dos serventuários – somente restou à OAB SP a alternativa de, em defesa da classe, ingressar com uma Ação Civil Pública em face das entidades representativas dos funcionários da Justiça Estadual, que patrocinam o movimento grevista.

Na Justiça Federal , a OAB SP pleiteou a concessão de tutela antecipada e obteve liminar, determinando que as entidades mantenham 60% (sessenta por cento) da atividade em funcionamento; expeçam comunicado, por escrito, a todos os filiados para que retornem ao trabalho e, ainda, que as mesmas se abstenham de incitar a greve. O desconto em folha dos dias parados já havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Diante do exposto, a OAB SP vem esclarecer aos advogados e à população que continuará empreendendo todos os esforços no sentido de fazer cessar essa greve, que está paralisando mais de 12 milhões de processos e adiando a realização de 150 mil audiências em todo o Estado, negando ao jurisdicionado o princípio constitucional de acesso à Justiça .

Apelamos, mais uma vez, ao bom senso e ao espírito público dos serventuários para que retornem ao trabalho, encerrando o movimento grevista e devolvendo Justiça ao povo de São Paulo.

São Paulo, 16 de agosto de 2004


Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP