OAB-SP QUER PLANO URGENTE DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA PAULISTA


27/08/2004

OAB-SP QUER PLANO URGENTE DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA PAULISTA

A Justiça de São Paulo parou no tempo, em decorrência da notória defasagem do reaparelhamento dos tribunais do Estado de São Paulo, aprofundada a partir da Constituição de 88, quando aumentou o acesso da população à Justiça, mas não houve a mesma contrapartida em infra-estrutura e recursos humanos. Essa é uma das conclusões que a Comissão de Assuntos Institucionais da OAB-SP chegou a partir de um diagnóstico e proposta de solução, denominada “Estado de Calamidade Pública do Judiciário Paulista: Plano Urgente de Reaparelhamento”.

Segundo o presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D’Urso - o Judiciário de São Paulo mostra-se hoje como um dos mais atrasados do País sob todos os aspectos: morosidade excessiva na tramitação dos processos , serviço precário e carência geral de recursos, seja na área de informática, seja nas instalações físicas, não obstante a cobrança de uma taxa judiciária altíssima. “Em muitos Estados, a União contribuiu para reequipar as Justiças estaduais, o que não aconteceu em São Paulo”, ressalta D´Urso, lembrando que muitos cartórios são desprovidos até mesmo de computadores. “E, muitos dos existentes, muitos são de propriedade de funcionários”, ressalta.

De acordo com levantamento da OAB SP, nas Justiças do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, um processo , entre 1 e 2 graus, demora, em média, 1 anos e 6 meses; enquanto em São Paulo , essa média é de 7 anos. E, para ser distribuído, no Tribunal de Justiça de São Paulo, um processo aguarda 5 anos, prazo que em Minas Gerais e Rio Grande do Sul é de 3 meses e no Rio de Janeiro de 6 meses. “É o chamado tempo morto do processo, período no qual ele não anda”, diz D´Urso.

O déficit de julgamento do Judiciário paulista também vem aumentando nos últimos dois anos. Em 2002, 5,1 milhões de ações foram ajuizadas e 4.6 milhões, julgadas. No ano passado, o desempenho piorou: entraram 5,8 milhões de processos e foram julgados 4,5 milhões. Somados apenas os dois anos, 1,8 milhões ações ficaram não tiveram solução.

Além da infra-estrutura deficiente e da queda na produtividade, o advogado, Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB SP, chama a atenção para o comprometimento do atendimento da Justiça Paulista, que tornou-se péssimo . “ Os jurisdicionados são tratados como pedintes e não como cidadãos em busca de seus direitos”. De acordo com o advogado, a estrutura é muito precária e mesmo no Fórum Central, os cartórios não possuem sequer uma simples máquina copiadora para os processos.

Como solução, a OAB SP propõe a criação de um Projeto Especial de Reaparelhamento do Judiciário Paulista, que seria elaborado por uma entidade independente e especializada , a partir de verbas do BNDES e BID, que já vem sendo empregada para treinamento no âmbito do governo federal. Estes recursos seriam geridos por uma Comissão formada pelo governo do Estado, pelo Tribunal de Justiça e por entidades da sociedade civil. “Não é possível o Estado mais avançado economicamente ter a pior estrutura judicial do País”, diz Machioni. "A OAB SP pretende mobilizar todas as entidades representativas do Judiciário e a população para levar adiante essa proposta", conclui D´Urso.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.