D´URSO VÊ COM PREOCUPAÇÃO VOTAÇÃO NO STF


02/09/2004

D´URSO VÊ COM PREOCUPAÇÃO VOTAÇÃO NO STF

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, acompanhou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (1/9), o julgamento que decidirá se o Ministério Público pode conduzir investigações criminais. Os três ministros que votaram favoravelmente à tese foram Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Brito. Já haviam votado, anteriormente, contra, os ministros Nelson Jobim e Marco Aurélio de Mello, relator do processo.

D´Urso vê com preocupação o quadro de votação e espera que o Supremo reconheça o que determinou o legislador constituinte, de que o MP não pode conduzir inquéritos policiais, garantindo um controle salutar de equilíbrio à democracia. “ Ainda faltam se manifestar os ministros Carlos Veloso, Celso Melo, Sepúlveda Pertence, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, que pediu vistas do processo. Espero que a tese constitucional seja vencedora, caso contrário haverá uma subversão do Estado Democrático de Direito”, afirmou D´Urso.

Para o presidente da OAB SP, o papel do MP está balizado pelos limites constitucionais: “ Sempre defendemos que o inquérito policial fosse conduzido pela polícia judiciária, que tem a devida imparcialidade para realizar a apuração dos fatos, podendo colher provas favoráveis ou desfavoráveis ao investigado. Se admitíssemos que o MP comandasse a investigação penal, estaríamos desequilibrando a harmonia procedimental prevista na Constituição Federal.O MP é importantíssimo e deve manter-se forte dentro dos limites impostos pela legislação. Sua função está estabelecida na lei, como titular da ação penal, cabendo-lhe o papel fundamental de fiscalizar o trabalho da Polícia Judiciária. ”

O presidente da OAB SP lançou no mês passado, a Frente de Defesa Constitucional, integrada por entidades da Advocacia , das Polícias Civil e Federal e de juizes, contra a pretensão do MP. “ A Frente foi uma iniciativa pioneira para esclarecer a opinião pública sobre a questão e para firmar posição dos operadores do Direito e das Polícias sobre uma pretensão do Ministério Público, que não está prevista na Constituição de 1988”, diz D´Urso. Segundo o presidente da OAB SP, a Frente entende que o Art. 129 da Constituição Federal define claramente as funções do Ministério Público e ,em nenhum momento, autoriza seus membros a realizar investigação criminal diretamente.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones (11) 3291-8175/82.