GREVE - CARTA ABERTA AOS ADVOGADOS


10/09/2004

GREVE - CARTA ABERTA AOS ADVOGADOS

Senhore(a)s Advogado(a)s:


Embora reconhecendo como justas as reivindicações de reposição salarial e de melhores condições de trabalho dos serventuários da Justiça, a OAB-SP jamais estimulou o movimento grevista. Pelo contrário, vem se posicionando sistematicamente contrária à paralisação, por estar ciente dos danos que representa ao exercício pleno da advocacia, causando prejuízos aos advogados e à sociedade. Essa Seccional queria evitar o que aconteceu em 2001, com uma greve de 81 dias que engessou o andamento de 10 milhões de processos e causou danos irreperáveis à Advocacia.

Portanto, mesmo antes do início do movimento paredista, essa Diretoria já havia se manifestado contrária à decisão tomada em assembléia estadual dos servidores, no dia 29 de junho, e sempre recomendou o caminho das negociações entre os servidores e a presidência do Tribunal de Justiça para superar o impasse gerado pela reposição de perdas salariais. Todos os esforços para se evitar a instalação da greve foram feitos como podem ser observados nas reuniões entres as partes, com a participação da OAB-SP.

No dia 2 de junho - quase um mês antes do início da greve - a OAB-SP participou das negociações dos serventuários junto ao Tribunal de Justiça e essa Diretoria divulgou - por meio de nota oficial - um apelo para que fosse mantido aberto o diálogo entre o Tribunal de Justiça, o governo estadual e os servidores da Justiça, durante as negociações de reposição salarial. Para a OAB-SP, a paralisação dos funcionários - sendo engendrada - resultaria em grande prejuízo ao jurisdicionado e instalaria crise na Justiça paulista. Naquele dia, os servidores fizeram assembléia e decidiram acatar a proposta de reajuste de 26,39% feita pelo Tribunal de Justiça, mas continuariam negociando uma reposição de mais 10%, enquanto esperariam pela assembléia estadual marcada para 29 de junho.

Ou seja, reconhecendo o direito dos servidores, o Tribunal de Justiça ofereceu, a título de reajuste dos servidores o índice de 26,39%, comprometendo-se a enviar Projeto de Lei ao Governo do Estado, por meio do qual postularia suplementação de verba orçamentária para atender às reivindicações. No entanto, os funcionários não tiveram nenhuma informação oficial do envio e da tramitação do pedido. Conforme o comando de negociação, em contatos mantidos com lideranças parlamentares, incluindo de partidos que compõem a aliança com o Governo souberam que o projeto, que pedia suplementação orçamentária, havia sido engavetado pelo Executivo.

No dia 16 de junho, essa Diretoria recebeu, na sede da Ordem, uma comissão da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, composta por 19 funcionários do Judiciário paulista. A comissão pediu a interferência da Ordem nas negociações de reposição salarial, mas adiantou a possibilidade de greve, diante da recusa do Tribunal de Justiça em atender a suas reivindicações.

Os líderes do movimento também reclamavam de um acordo, firmando em 2001, e não cumprido pelo Tribunal de Justiça, que arquivou projeto de cargos, carreiras e vencimentos. Os funcionários também reclamaram que as verbas de indenizações devidas aos servidores, referentes a férias e licença prêmio indenizadas, com a devida correção monetária por conta do atraso no pagamento, já chegam a R$ 2 bilhões e que o Judiciário sequer elaborou um cronograma para iniciar o pagamento.

No dia 22 de junho, essa Diretoria recebeu os presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo e Associação dos Advogados de São Paulo, respectivamente, Tales Castelo Branco e José Roberto Pinheiro. Esta reunião visou-se buscar um consenso para uma ação conjunta das entidades de representação da Advocacia frente à mobilização dos serventuários da Justiça por reposição salarial. Foi ponderado que diálogo entre os servidores, Tribunal de Justiça e Governo precisava permanecer aberto. Não obstante todos os esforços da Ordem, os serventuários da Justiça decidiram pela paralisação.

Preocupada com os desdobramentos da greve dos servidores do Judiciário paulista, no dia 1º de julho, a OAB-SP encaminhou oficio ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, solicitando a suspensão de todos os prazos processuais, uma medida necessária, uma vez que a greve, mesmo sendo parcial, gera um quadro de incertezas para os advogados. Por este motivo ainda, essa Diretoria reuniu-se, no dia 6 de julho, com o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Mario Antonio Cardinale, na sede do TJ, para analisar a extensão da greve e reforçar o pedido da Seccional para suspender os prazos processuais no Estado de São Paulo, uma vez que não havia perspectivas para o fim do movimento. O pedido foi atendido e todos os prazos processuais foram suspensos, retroativos a 30 de julho.

No último dia 14 de julho, essa Diretoria recebeu, na sede da Ordem, uma comissão dos servidores do Judiciário, em greve. Eles tinham encerrado a assembléia estadual, que decidiram pela continuidade da paralisação, não aceitando a oferta de reposição de 12,5% sobre a gratificação judiciária oferecida pelo TJ. Depois da decisão, os grevista realizaram uma passeata pelo centro de São Paulo, que terminou em frente ao prédio da Ordem.

Neste encontro, a OAB-SP e a comissão chegaram a uma proposta comum na tentativa de sair do impasse grevista. Por acreditar no diálogo e para manter aberto os canais de negociação, a Ordem irá agendar uma reunião na próxima segunda-feira, dia 19/7, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara, na qual representantes e técnicos dos serventuários pretendem demonstrar que há fôlego orçamentário para conceder reajuste de 26,39%, inicialmente proposto pelo Judiciário. Essa Diretoria também concordou em testemunhar qualquer acordo firmado entre o TJ e os funcionários e propôs uma agenda positiva para acabar com a greve.

A OAB SP tem criticado a postura passiva, tanto do Tribunal de Justiça, quanto do Governo do Estado diante da greve dos serventuários. É inadmissível que a Justiça do Estado continue parada diante do alto custo das taxas judiciárias. Como deve ser de seu conhecimento, no último dia 31 de agosto, essa Diretoria ingressou com agravo regimental no Tribunal Regional Federal – 3 Região - contra a decisão que suspendeu, no último dia 25/8, os efeitos da tutela antecipada na Ação Civil Pública, impetrada pela Seccional, que determinava às entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo que mantivessem, no mínimo, 60% dos serviços em funcionamento.

No recurso, argumentamos junto ao TRF-3 que essa paralisação deixou, até o momento, um saldo de 12 milhões de processos parados, sendo que, neste período, cerca de 300 mil audiências foram adiadas. No recurso, elencamos uma série de cidades, onde a adesão à greve chega a 100%, o que constitui um abuso do direito, considerado ato ilícito, segundo artigo 187 do Código Civil, porque causa prejuízo a outro, sem motivo legítimo.

A OAB SP tem denunciado às autoridades e à opinião pública que estamos vivendo um quadro de anomalia no que tange à greve dos servidores do Judiciário e que existe um vácuo, porque Estado e TJ não buscam medidas efetivas para acabar com a paralisação. Portanto, estamos trabalhando diuturnamente para reverter essa decisão do TRF, que está trazendo danos irreparáveis para a sociedade e para a Advocacia. Sabemos que o quadro é grave. Mas, como entidade vigilante do estado democrático de Direito, nos cabe esperar pela decisão da Justiça.

Antevendo as providências necessárias para a retomada dos trabalhos nos cartórios, com o final da greve, a presidência da OAB SP esteve reunida, no último dia 8 de setembro, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Elias Tâmbara, para tratar dos procedimentos que façam fluir de forma mais racional os trabalhos paralisados. Na greve passada, quando os trabalhos foram retomados, os prazos processuais passaram a fluir concomitantemente, o que criou uma série de problemas para os advogados, porque todo o trabalho represado teve de ser executado de uma só vez. Por isso, foi proposto que os prazos continuem suspensos por 15 dias, após a retomada dos trabalhos, com o fim da greve. O presidente do TJ mostrou-se receptivo à proposta e vai encaminhá-la ao Conselho Superior da Magistratura.

Em suma, prezado colega, vimos atuando em todas as frentes, na tentativa de garantir o direito constitucional dos advogados de trabalhar, buscando alternativas práticas para acabar com a greve e contamos com sua compreensão.




Atenciosamente,


Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP