OAB SP PROPÕE COMISSÃO DE LETALIDADE E RETOMADA DO PROAR


20/09/2004

OAB SP PROPÕE COMISSÃO DE LETALIDADE E RETOMADA DO PROAR

Ao completar um mês do primeiro ataque aos moradores de rua, com a prisão temporária de dois policiais militares, suspeitos do crime, a OAB SP sugeri a recriação da Comissão de Letalidade e a reestruturação do Proar. “ A Comissão chegou a ser instalada em 2001, mas foi desativada em 2002. Ela deve ser retomada com a participação do governo, policias, ouvidoria, sociedade e universidades, uma vez que seria um efetivo instrumento para dimensionar a violência policial, suas causas e apontar caminhos para equacioná-la”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.
Segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Hédio Silva Jr, a Comissão teria cinco objetivos principais :

1) avaliar recrutamento, seleção, mecanismos de acompanhamento de problemas com renda, familiares e psicológicos enfrentados por policiais;

2) instituir sistemas de premiações para situação críticas resolvidas sem o uso de força letal; premiações para delegacias ou batalhões que diminuam o número de mortes sem diminuir a produtividade;

3)instituir sistemas de Alerta Preventivo: monitorar a conduta e identificar padrões de comportamento preocupantes entre policiais, tais como históricos de reclamações, problemas disciplinares, envolvimento freqüente em casos que resultem em letalidade etc.

4)viabilizar apoio psicológico aos agentes em situação de risco, com programas que retirem temporariamente das atividades os policiais envolvidos com ocorrências com mortes;

5)deter poderes para rever e analisar todos os incidentes nos quais tiros foram disparados por policiais, não se limitando aos casos que resultaram em mortos ou feridos.

A OAB SP também considera fundamental a reestruturação do PROAR – Programa de Acompanhamento de Policiais Militares Envolvidos em Ocorrência de Alto Risco - ressaltando que, em 1995, ano em que foi implementado, foram registradas 598 mortes provocadas por policiais; no ano seguinte, em 1996, este número caiu para 368. “ Em 2002, ano em que foi redefinido (não mais implicando deslocamento do policial para atividades militares e acompanhamento psicológico por seis meses), o número de mortos foi de 725 pessoas. Em 2003, este número subiu para 975 pessoas. No mesmo ano, 126 policiais militares foram mortos – 70% deles fora do horário de serviço (isto é, fazendo o denominado “bico”)”, comenta o coordenador da Comissão de Direitos Humanos.

Hédio lembra que, para que se possa ter um parâmetro de comparação, nos Estados Unidos, com uma população 7 vezes maior e com um efetivo policial 5 vezes maior que o do estado de São Paulo, no ano de 2000, 297 pessoas foram mortas por policiais e 51 policiais foram mortos em confronto. “ Uma das mudanças necessárias no Proar refere-se à distinção de casos nos quais o uso de força letal apresenta evidências de exercício regular do direito e aqueles nos quais são evidentes as dúvidas sobre a real necessidade daquele tipo de intervenção”, adverte , ponderando que o serviço deve ser descentralizado, de modo que o policial não tenha seu cotidiano alterado.

Mais informações, Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82/9995-9796.